Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
29/09/2015 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO - Recusa da gestante à reintegração não afasta direitos do período de estabilidade.
29/09/2015 COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.
25/09/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADO. INEXIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados.
22/09/2015 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
22/09/2015 NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
21/09/2015 JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADO TRABALHADO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
16/09/2015 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE/POSSIBILIDADE - Afinal, é possível receber os adicionais de insalubridade e periculosidade cumuladamente?
31/08/2015 TRABALHADOR. REVISTA PESSOAL. LIMITES - Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?
31/08/2015 ROUPAS EXIGIDAS COMO UNIFORME DE EMPREGADOS - Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador.
28/08/2015 ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR, CATEGORIA DIFERENCIADA DO EMPREGADO E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços.
11/08/2015 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PREVISTO NA CLT E NA LEI Nº 9.601/1988, E CONTRATO DE SAFRA - Consequências da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado.
11/08/2015 PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - Hipóteses em que o empregado perde o direito às farias.
10/08/2015 FÉRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
10/08/2015 FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
06/08/2015 CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?
04/08/2015 FÉRIAS PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE UM TERÇO, PARCELAS REFLETEM NAS FÉRIAS, LICENÇA REMUNERADA, PAGAMENTO EM DOBRO E DANOS MORAIS - Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores.
04/08/2015 DISPENSA DO EMPREGADO, COM JUSTA CAUSA, NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho mantêm justa causa de empregado dispensado durante auxílio-doença.
03/08/2015 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS (POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR) CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS. COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Pode o empregador compensar aumento real de salário concedido espontaneamente, a título de antecipação salarial, com reajuste salarial concedido na data-base da categoria?
27/07/2015 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
22/07/2015 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO AO EMPREGADOR - Prazo para entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador, para justificar faltas ao serviço por motivo de doença.

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