Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
09/01/2012 SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2012.
09/01/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012 (a partir da competência: JANEIRO/2012).
16/12/2011 EMPRESAS QUE FABRICAM VESTUÁRIOS E SEUS ACESSÓRIOS, ARTEFATOS TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS, GRAMPOS, COLCHETES E ILHOSES, BOTÕES, DENTRE OUTROS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2014 e no período compreendido entre o dia 01/04/2012 e 31/12/2014, conforme o caso.
16/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, E DE CALL CENTER - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2014.
16/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, E EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Forma de incidência da contribuição previdenciária substitutiva sobre a FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO.
15/12/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGROINDÚSTRIA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - FPAS. Enquadramento.
13/12/2011 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO - Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro (pecúnia).
13/12/2011 INSS. CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - Obrigações da empresa contratante de serviços executados por intermédio do Microempreendedor Individual (MEI) em relação à previdência social, e se for o caso, em relação à legislação trabalhista.
12/12/2011 GRATIFICAÇÃO NATALINA. 13º SALÁRIO - Prazos para pagamento, contribuições previdenciárias incidentes sobre o décimo terceiro salário e prazo para entrega da GFIP competência 13.
05/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
05/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das empresas dos setores de calçados, confecções e móveis.
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta de vendas, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
28/10/2011 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
25/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
24/10/2011 SEGURADO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO DE SEGURADO - Subsunção do fato à hipótese normativa.
18/10/2011 CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. FRETE. BASE DE CÁLCULO - Despesas de combustíveis e manutenção de veículo. Impossibilidade de dedução.
13/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo, inclusive do microempreendedor individual.
07/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11% - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
07/10/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.

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