Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
13/07/2012 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO. CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO E AUXILIAR. RETENÇÃO DE 11% - Contratação de condutor autônomo de veículo rodoviário e de auxiliar desse condutor no regime da Lei nº 6.094, de 1974.
12/06/2012 EMPRESA, EQUIPARADOS À EMPRESA E EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Conceitos de empresa, empregador doméstico e equiparados à empresa para fins de cumprimento das obrigações principal e acessórias decorrentes da legislação da Previdência Social.
24/05/2012 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS. LEI Nº 12.546/2011. FORMA DE ROCOLHIMENTO (DARF/GPS) - Receitas incentivadas e não incentivadas. Redutor. Cálculo.
15/05/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - Contribuição das empresas de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação que se dediquem a outras atividades, redução de alíquotas e cumprimento de requisitos.
14/05/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA - Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado.
14/05/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GESTANTE - Reembolso do pagamento feito pela empresa à gestante após a extinção do contrato de trabalho.
27/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA) - Alterada as especificações das receitas dos códigos para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ) para recolhimentos da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta de que tratam os artigos 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011, alterados pela Medida Provisória nº 563/2012.
19/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) - Contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa.
17/04/2012 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP). RECOLHIMENTO EM GPS - Hipóteses em que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, não estará inclusa na cesta de tributos do Simples Nacional e deve ser recolhida, por fora, em GPS, segundo as regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
04/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.
03/04/2012 NOVAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Receita Federal edita novos procedimentos a serem observados pelos contribuintes da Previdência Social, relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
30/03/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Contribuição substitutiva das contribuições sociais previdenciárias (INSS) das empresas de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação, inclusive as que se dediquem a outras atividades.
30/03/2012 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
20/03/2012 RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes da Previdência Social, relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
27/02/2012 SUBSTITUIÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEI Nº 12.546/2011). APLICAÇÃO - Prestação de serviços de tecnologia de informação - TI e tecnologia de informação e comunicação - TIC.
14/02/2012 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
13/02/2012 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
02/02/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Empregado transferido ou contratado para trabalhar no exterior, cujo vínculo empregatício fica mantido com a empresa brasileira, ainda que o pagamento da remuneração seja efetuado em moeda local e pela empresa do País onde ocorre a prestação dos serviços.
20/01/2012 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) - Hipóteses em que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, não estará inclusa na cesta de tributos do Simples Nacional e deve ser recolhida, por fora, em GPS, segundo as regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
16/01/2012 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Hipóteses em que as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolherem a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, por fora, em GPS própria.

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