PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
18/01/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO. GASTOS COM VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO E UNIFORMES - Hipóteses em que os gastos com vale-transporte de empregados, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniformes são considerados insumos para fins de creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
18/01/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS, VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO E UNIFORMES - Os gastos com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniformes fornecidos aos empregados que trabalham no processo de produção de bens ou de prestação de serviços são considerados insumos para fins de creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
15/01/2021 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E ASSISTÊNCIA MÉDICA FORNECIDA AOS EMPREGADOS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos de PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, de créditos sobre gastos com equipamentos de proteção individual, mão de obra terceirizada e assistência médica fornecida aos empregados.
14/01/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?
04/01/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. RESÍDUOS DE SUCATAS METÁLICAS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que aquisições de resíduos de sucatas metálicas oriundos do mercado externo, utilizados como insumo na produção ou fabricação de bens ou produtos, geram direito a crédito os valores efetivamente pagos a título de Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação.
31/12/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE, AÇOUGUE E ROTISSERIA - Créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre aquisição de uniformes utilizados na padaria, na confeitaria e na lanchonete.
28/12/2020 PIS/PASEP E COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
22/12/2020 ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS PELO PODER EXECUTIVO É CONSTITUCIONAL - Por maioria de votos, o Plenário do STF julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
18/12/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
26/11/2020 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES (FATURAMENTO MISTO). CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS - Receita bruta a ser utilizado no cálculo dos créditos de PIS/Cofins vinculados aos custos, despesas e encargos comuns aos regimes de apuração cumulativa e não cumulativa.
19/11/2020 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA - Conceitos de essencialidade e relevância, para fins de creditamento de PIS/Cofins.
04/11/2020 2021: MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
09/10/2020 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ROYALTIES. EXPLORAÇÃO DE MARCAS - Receita Federal esclarece que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite a apuração de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
03/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - Subcontratação de serviço de transporte rodoviário de cargas prestado por pessoa jurídica transportadora optante e não optante pelo Simples Nacional.
02/07/2020 PIS/PASEP E COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESA DE PUBLICIDADE. REVENDA DE BENS. CRÉDITOS - As despesas de propaganda relacionadas à atividade de revenda de bens geram direito a crédito do PIS/Pasep e da Cofins?
30/06/2020 PIS/PASEP E COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - Receita Federal esclarece conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
25/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. GASTOS INCORRIDOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Gastos relacionados com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) geram créditos do PIS/Pasep e da Cofins?
16/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS - Gastos com transporte e alimentação de empregados geram direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
26/05/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. INSUMOS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Subcontratação de serviços.
15/05/2020 PIS/PASEP E COFINS. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. INSUMO. CREDITAMENTO - É possível o creditamento de PIS/Pasep e da Cofins sobre mão de obra terceirizada ser empregada em atividade de produção e de comercialização?

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