PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
27/04/2020 PIS/PASEP E COFINS - VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO-INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES – MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Como podem ser utilizados os créditos de PIS/Pasep e Cofins acumulados em virtude de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência das contribuições?
23/04/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - BONIFICAÇÕES RECEBIDAS DE FORNECEDORES EM FORMA DE MERCADORIAS - CRÉDITOS - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?
23/04/2020 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - DIREITO DE CREDITAMENTO - ARMAZENAGEM DE MERCADORIA NACIONAL. - Apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à armazenagem de mercadorias (bens disponíveis para venda).
23/04/2020 PIS/PASEP E COFINS - VENDA DE VEÍCULOS USADOS - EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DUPLICIDADE DE REGIMES - Créditos - Rateio de custos, despesas e encargos comuns.
01/04/2020 PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. REVENDA DE COMBUSTÍVEIS - Tributação concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na revenda de combustíveis, regime de apuração vinculado ao qual esteja a pessoa jurídica, apropriação e manutenção de créditos das contribuições.
20/03/2020 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - DESPESAS FINANCEIRAS - CRÉDITOS - Em decorrência do restabelecimento das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas financeiras, as pessoas jurídicas podem apropriar créditos das contribuições sobre as despesas financeiras?
18/03/2020 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS BÁSICOS - ICMS E IPI - Para efeito de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o ICMS e o IPI integram os valores das aquisições de bens para revenda e de bens e serviços utilizados como insumos na produção ou fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços?
16/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – DEVOLUÇÕES – CRÉDITOS - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?
13/03/2020 PIS/PASEP E COFINS - FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - É possível apurar créditos em relação aos gastos com frete na operação de venda?
06/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS – GASTOS COM FRETE NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA OU PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Os gastos incorridos com frete na importação de mercadorias para revenda ou para utilização como insumo na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
04/03/2020 PIS/PASEP E COFINS –AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - POSSIBILIDADE - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
03/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na modalidade insumo?
03/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - Receita Federal esclarece que os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de mão de obra que atue diretamente nas atividades de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na modalidade insumo.
18/02/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS – SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
12/02/2020 PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS AO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – FATURAMENTO MISTO – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
05/02/2020 CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO – PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
05/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS PRESUMIDOS DECORRENTES DE ESTOQUE DE ABERTURA – CRITÉRIOS PARA VALORAÇÃO DO ESTOQUE - Apropriação de créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura, na hipótese de pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real.
31/01/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIA TÉRMICA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE VAPOR. CRÉDITOS - É possível o creditamento de PIS/PASEP e da COFINS da totalidade da energia consumida pela pessoa jurídica, independentemente do setor que a energia foi consumida?
27/01/2020 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS – INSUMOS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E ASSISTÊNCIA MÉDICA FORNECIDA AOS EMPREGADOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos de PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, de créditos sobre gastos com equipamentos de proteção individual, mão de obra terceirizada e assistência médica fornecida aos empregados.
31/12/2019 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). POSSIBILIDADE - Receita Federal admite créditos do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI), nas hipóteses em que menciona.

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