PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
26/11/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO EM 2020. CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
08/11/2019 RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - As receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior se sujeitam ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa das contribuições?
29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL – ESTOQUE DE ABERTURA – CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições nas hipóteses admitidas em Lei.
16/10/2019 CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS – BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE INSUMOS, BENS PARA REVENDA OU BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Valores que integram o valor de aquisição de insumos, bens para revenda ou bens destinados ao ativo imobilizado, para fins de cálculo de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
16/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS - NOVO REGULAMENTO EDITADO PELA RECEITA FEDERAL - Conceito de insumos para fins de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
14/10/2019 PIS/PASEP E COFIS. REGIME NÃO CUMULATIVO. PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - É vedada à pessoa jurídica que explore atividade exclusivamente comercial a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre as despesas de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado.
13/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO. INTER-RELAÇÃO - As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
03/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. INSUMOS - Aquisição de produtos sujeitos à tributação concentrada que tenham sido adquiridos de revendedor fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para utilização como insumo por pessoa jurídica estabelecida dentro da ZFM gera direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
25/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. UNIFORMES FORNECIDOS AOS EMPREGADOS. CRÉDITOS - Uniformes fornecidos aos empregados podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
16/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. OPERAÇÕES DE COMPRA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de compras para entrega futura de mercadorias para revenda ou de insumos para o processo de fabricação ou de prestação de serviço.
11/09/2019 RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados pela pessoa jurídica que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, atendimentos determinados procedimentos, poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação.
29/08/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - As contraprestações de arrendamento mercantil admitem créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
29/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS. EMBALAGEM. INSUMO. CRÉDITOS BÁSICOS - Embalagens utilizadas no processo de industrialização de produtos hortícolas e frutas podem gerar creditamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS na modalidade aquisição de insumos?
11/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA - É possível o desconto de crédito do PIS/PASEP e da COFINS em relação a despesas com armazenagem do produto importado e com frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional?
01/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. TRANSPORTADORA DE CARGAS. ALUGUEL DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que a locação de veículos não se confunde com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da modalidade de creditamento da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
27/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS INCORRIDOS COM CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO - Gastos incorridos com serviços de carregamento e descarregamento permitem apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
11/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORMES FORNECIDOS A TRABALHADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PAEP e da COFINS sobre aquisições de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Valores despendidos com pagamentos de seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), seguro de veículos para transporte de cargas, com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas (rastreamento / monitoramento), serviços de despachantes e aquisição e alteração de placas.
09/05/2019 PIS/PASEP E COFINS – LUCRO REAL - REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. PROCESSAMENTO DE DADOS - Receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como da prestação de serviços de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de softwares, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas.
06/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. OPERAÇÃO DE VENDA DE ÁLCOOL. DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. FRETE E ARMAZENAGEM - Apuração de crédito de PIS/COFINS. Impossibilidade.

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