PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos incorridos com serviços de manutenção de máquinas e equipamentos empregados diretamente na industrialização de bens destinados a venda, aluguéis de máquinas e equipamentos e armazenagem de produtos vendidos.
02/02/2011 PIS/PASAEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITOS - Gastos incorridos com serviços de manutenção de máquinas e equipamentos que compõem linha automatizada de produção.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. CRÉDITOS - Gastos incorridos com produtos químicos empregados na realização de testes de qualidade em matérias-primas e produtos acabados.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INSUMO À FABRICAÇÃO. CRÉDITOS. - Gastos incorridos com serviços de assistência técnica.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS DE DESPESAS COM FRETES - Despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais e destes para os estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica.
27/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA - Impossibilidade de desconto de créditos do PIS/PAEP e da COFINS em relação a encargos de exaustão.
06/01/2011 PIS/PAEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITO COMO INSUMO - Transporte de produtos em elaboração.
05/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. CRÉDITOS - Créditos das contribuições decorrentes de aquisição e pagamentos no mercado interno.
05/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de insumos sem o pagamento do PIS/PASEP e da COFINS.
03/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Prorrogado regime da cumulatividade das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS até 31/12/2015.
19/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS - Taxas de administração de cartões de crédito e de débito.
18/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Encargos de exaustão de jazidas minerais exploradas para a produção de minérios e substâncias minerais, encargos de exaustão provenientes das despesas incorridas na formação de florestas; etc.
11/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITOS - Dispêndios com a energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica podem ser descontados como crédito no regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS.
28/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Produtos sujeitos à incidência monofásica.
28/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Serviços de propaganda e comissões.
14/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Alugueis de veículos automotores.
13/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Serviços contratados.
13/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS - Formação de florestas. Encargos de exaustão e fretes.
30/09/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Frete pago na aquisição de insumos importados.
30/09/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Aquisição de bens para revenda. Despesas com frete.

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