PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
07/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SEGREGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS CRÉDITOS - Desde 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
16/03/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Gastos com hospedagem, transporte, alimentação e combustíveis, realizados no deslocamento dos empregados para a prestação de serviços.
16/03/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Encargos de depreciação.
15/03/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Valores referentes a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, para manutenção das máquinas e equipamentos empregados na produção de bens destinados à venda.
19/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. EMPRESAS DE TRANSPORTES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.
19/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Valores pagos por pessoa jurídica transportadora de cargas a outra pessoa jurídica transportadora de cargas.
17/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REGISTRO CONTÁBIL E SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
11/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. EXPORTAÇÃO - Transporte internacional de cargas. Créditos.
05/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITO - Pagamentos efetuados a administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou débito decorrentes de operação de venda.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CRÉDITOS - Impossibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Custo de aquisição. IPI e ICMS.
15/01/2010 INDUSTRIALIZAÇÃO OU REVENDA DE DERIVADOS DE CARNE BOVINA - Crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS.
07/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
07/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Valores pagos, pelo franqueado ao franqueador, a título de "royalties" ou taxas de franquia.
18/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referentes à depreciação de máquinas e equipamentos previsto no artigo 1º da Lei nº 11.774/2008.
17/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de bens e produtos alienados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
17/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0% (zero por cento) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos das contribuições vinculados a essas operações.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO A CRÉDITOS - Despesas com frete na operação de venda contratado com pessoa jurídica domiciliada no país para entrega de mercadorias diretamente aos clientes.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. DESPESAS COM LOGÍSTICAS - Serviços contratados de pessoa jurídica referentes à realização de estudos e pesquisas sobre alternativas para o transporte e distribuição de mercadorias.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. DESPESAS COM FRETES - Despesas com frete, realizadas por empresa comercial, referentes ao transporte interno de mercadorias entre depósito e lojas.

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