PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
16/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Custos de formação das florestas ou de produção de carvão vegetal.
15/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM, para exportação, poderão descontar créditos presumidos das contribuições das aquisições dos bens classificados na posição 01.02 da NCM (animais vivos da espécie bovina), adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.
15/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. MERCADORIAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL - A partir de 01/11/2009 a pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias de origem animal ou vegetal poderá descontar créditos presumidos de PIS/PASEP e de COFINS.
15/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS E SUSPENSÃO. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL - A partir de 01/11/2009 estão EXTINTOS os benefícios fiscais de créditos presumidos e de suspensão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS aplicáveis às pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal.
15/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS E SUSPENSÃO. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, na forma do § 3º do artigo 8º da Lei nº 10.925/2004, poderão compensar ou ressarcir os saldos de créditos presumidos das contribuições de PIS/PASEP e COFINS apurados sobre os produtos classificados nos códigos 01.02, 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29 da NCM.
15/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
06/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Encargos de depreciação de máquinas e equipamentos de importação própria.
05/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - Prestação de serviço de reflorestamento.
05/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - ICMS/Substituição Tributária.
01/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Insumos aplicados na prestação serviços de serviços de transportes que geram direito a créditos das contribuições.
29/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Serviços de terceiro pessoa jurídica. Despesas com vendas externas. Desconto de créditos. Impossibilidade.
29/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Atividade industrial e comercial. Custos. Despesas incorridas. Frota própria de transporte. Créditos. Impossibilidade
16/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Créditos das contribuições sobre encargos de depreciação e sobre aquisição de bens do ativo imobilizado. Cronologia.
16/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. FASE PRÉ-OPERACIONAL - Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre gastos incorridos com alugueis, energia elétrica armazenamento de produtos na fase pré-operacional da pessoa jurídica.
16/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. EMPRESA DE FACTORING - Receitas financeiras e fator de compra das operações de factoring.
03/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES. INCIDÊNCIA CONCENTRADA. VENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E DE AUTOPEÇAS POR COMERCIANTE VAREJISTA - Aquisição, para posterior revenda, de veículos novos e de autopeças.
03/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Despesas incorridas na prestação de serviços, como passagens, transporte, hospedagem e alimentação de funcionários que tenham de se deslocar até o local da respectiva prestação, e os gastos com aluguéis de veículos para o transporte de funcionários.
21/08/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Ressarcimento seguido de compensação relativamente aos créditos do PIS/PASEP e da COFINS apurados na sistemática não cumulativa, vinculados à venda de leite fluído pasteurizado ou industrializado, quando não passíveis de utilização como desconto na apuração das contribuições respectivas de sua titularidade.
13/08/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Hipótese em que a despesa com consumo de água no estabelecimento industrial gera direito a créditos das contribuições.
12/08/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesa de frete na aquisição de insumos utilizados na produção de bens destinados à venda, e na aquisição das máquinas e equipamentos industriais.

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