SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/09/2008 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
19/09/2008 GFIP/SEFIP. SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
11/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Afinal, a atividade de "locação de imóveis próprios" é atividade vedada ou não ao regime tributário do Simples Nacional?
11/09/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que se dedique à atividade de serviços administrativos para terceiros.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. VEDAÇÃO - Treinamento em sistemas de informática.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO, ISENÇÃO, IMUNIDADE OU ALÍQUOTA ZERO - Utilização de benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que se dedica à prestação de serviços de perícias, avaliações, reparações, vistorias com a emissão de laudos técnicos para veículos automotores.
10/09/2008 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO COM FROTA PRÓPRIA - Transporte turístico de superfície, municipal, intermunicipal e interestadual.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido, mensalmente, em DAS.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Conceito de receita bruta para fins apuração do devido no Simples Nacional.
03/09/2008 PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DECLARADOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Tratamento a serem observados pelos entes federativos em relação aos débitos declarados e não pagos relativos aos impostos e contribuições resultantes das informações prestadas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. PRAZO PARA OPÇÃO. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Empresa com início de atividades tem novo prazo para formalizar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Empresas optantes pelo Simples Nacional já podem solicitar a restituição e/ou compensação de tributos abrangidos pelo Simples Nacional pagos a maior ou indevidamente.
03/09/2008 SIMPLES NACIONAL. FORMA DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO SIMPLES NACIONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão optar, opcionalmente, pelo REGIME DE CAIXA para fins de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos.
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. IRPJ. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
02/09/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta, para fins de contribuição ao Simples Nacional.
20/08/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta de empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional, para fins de determinação do valor devido em DAS.
12/08/2008 SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
07/08/2008 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentuais para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional, em DAS.

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