Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
08/01/2019 ATESTADO MÉDICO FALSO. CONDUTA REITERADA DO EMPREGADO. ATO DE IMPROBIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - TST mantém justa causa que empregador aplicou em função de atestados médicos falsos.
07/01/2019 HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE - Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras.
02/01/2019 MINISTÉRIO DO TRABALHO FOI EXTINTO - As competências, direção e as chefias das unidades do extinto Ministério do Trabalho foram transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Cidadania e para o Ministério da Economia.
25/12/2018 EMPREGADAS GESTANTES E LACTANTES. TRABALHO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES. REFORMA TRABALHISTA - A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer, recomenda Declaração de Inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, que autoriza o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médio e mínimo e o de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau.
20/12/2018 EMPREGADO FAZ TUDO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL - Ex-empregado “faz tudo” não consegue adicional por acúmulo de funções.
19/12/2018 VENDEDOR. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.
19/12/2018 EMPREGADA QUE DESCOBRE A GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - Justiça do Trabalho nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão.
18/12/2018 AVISO PRÉVIO – RENÚNCIA POR MEIO DE NORMA COLETIVA – INVALIDADE - É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva.
18/12/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO PRIVILEGIA NORMA COLETIVA E REJEITA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PRETENDIDAS POR SINDICATO - Pagamento de diferenças de adicional noturno aos trabalhadores que prorrogavam sua jornada noturna após as 05h do dia seguinte.
18/12/2018 REAJUSTES SALARIAIS DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida.
17/12/2018 EMPREGADO É ABSOLVIDO DE INDENIZAR EMPREGADOR POR DEMORA NA ENTREGA DA CTPS PARA ASSINATURA - A simples demora na entrega da carteira pelo empregado não constitui motivo que justifique o descumprimento da obrigação trazida pelo artigo 29 da CLT (prazo de 48 horas para anotar a carteira), pois a empregadora deveria exigir a entrega do documento profissional antes do início da prestação de serviços.
14/12/2018 ADICIONAL POR DESVIO DE FUNÇÃO - Justiça do Trabalho garante adicional por desvio de função a balconista que virou pizzaiola em padaria.
14/12/2018 MOTOQUEIRO ENTREGADOR DE PIZZA QUE PRESTA SERVIÇO EM VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - Justiça não reconhece vínculo de emprego entre motoboy e pizzaria.
13/12/2018 EMPREGADO NÃO PODE RECEBER REMUNERAÇÃO DE DOIS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE - Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais.
12/12/2018 EMPREGADO. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET. HORAS EXTRAS - Tempo utilizado pelo empregado em cursos de treinamento deve ser pago como horas extras.
12/12/2018 DISPENSADO DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA DURANTE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do Trabalho determina reintegração de empregado dispensado, sem justa causa, quando recebia benefício previdenciário.
12/12/2018 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO SINDICAL E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, DAS SRTB PARA A SRT - GRU - Enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho (MTb) esclarece sobre a tramitação de processos de registro sindical e alteração estatutária, das SRTb para a SRT – GRU.
11/12/2018 EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS PODE USAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE LIGADOS A COOPERATIVAS - Para a Quarta Turma do TST, a relação não configura vínculo de emprego.
10/12/2018 CARGO DE CONFIANÇA SEM PODERES DE GESTÃO. HORAS EXTRAS - Empregador que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-empregado sem poderes de gestão.
10/12/2018 PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NA LEI Nº 7.238/1984 - Segundo TST, projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página