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Data Matéria
10/12/2018 CARGO DE CONFIANÇA SEM PODERES DE GESTÃO. HORAS EXTRAS - Empregador que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-empregado sem poderes de gestão.
10/12/2018 PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NA LEI Nº 7.238/1984 - Segundo TST, projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base.
10/12/2018 HORAS IN ITINERE PÓS-REFORMA TRABALHISTA - Decisões do TRT-MG abordam horas “in itinere” e direito adquirido na reforma trabalhista.
08/12/2018 13º SALÁRIO: O MAIS AGUARDADO DOS SALÁRIOS - Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários.
07/12/2018 BANCO DE HORAS EM TRABALHO INSALUBRE DEVE SER AUTORIZADO POR AUTORIDADES COMPETENTES - A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto em norma coletiva, fica condicionada à apresentação de autorização prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho.
06/12/2018 PENA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA MORA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral.
06/12/2018 VENDEDOR DE BEBIDAS NÃO SERÁ ENQUADRADO NA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA - A categoria de vendedor é diferenciada.
06/12/2018 FÉRIAS PAGAS PARCIALMENTE ANTES DO INÍCIO MOTIVA PAGAMENTO EM DOBRO - O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
06/12/2018 EMPREGADO PRESO - JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a empregado preso.
03/12/2018 VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E UBER - Juíza do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber.
01/12/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A MULHER EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA - A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante que faz parte de um casal homoafetivo feminino.
30/11/2018 TST DEFINE NATUREZA SALARIAL E LIMITES DO BÔNUS DE CONTRATAÇÃO - A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.
29/11/2018 SOBREAVISO. TELEFONE OU OUTROS MEIOS TELEMÁTICOS. WHATSAPP - Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada.
29/11/2018 APRENDIZ. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho garante estabilidade a aprendiz grávida.
29/11/2018 TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR - Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo. Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.
29/11/2018 OPERADOR DE EMPILHADEIRA TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A GLP - A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina.
28/11/2018 RECONHECIDA RESCISÃO INDIRETA E PAGAMENTO DE SALÁRIOS A TRABALHADORA IMPEDIDA DE VOLTAR AO SERVIÇO MESMO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO - A trabalhadora foi considerada apta ao trabalho pelo INSS, mas o médico do trabalho da empresa não concordou com o órgão e emitiu atestado de inaptidão. A partir daquele momento, ela ficou sem receber salários da empresa e também sem receber o auxílio-doença previdenciário.
28/11/2018 DIREITO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. MULTA CONVENCIONAL - TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal.
27/11/2018 CASOS EMBLEMÁTICOS: FOI ASSIM... VIDA DE GADO - Imagine ter que ficar, todos os dias, no início e fim do expediente, nu em uma fila formada por colegas de trabalho também despidos.
27/11/2018 CASOS EMBLEMÁTICOS: FOI ASSIM... - Não é mimimi, é discriminação!

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