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Data Matéria
23/04/2018 A REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO INTERTEMPORAL NA VISÃO DO STF - Os contratos de trabalho em curso serão ou não colhidos pela reforma trabalhista? Aquele que já trabalha há 10 ou 15 anos sob as mesmas condições, como ficará impactado, como, por exemplo, na questão da supressão das horas de percurso?
21/04/2018 REFORMA TRABALHISTA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. PERDA DA EFICÁCIA - A MP nº 808/2017 da reforma trabalhista não será votada pelo Congresso Nacional e perderá a sua validade na próxima segunda-feira (23).
20/04/2018 NOVAMENTE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É TEMA DE JULGAMENTO NO TRT DA 2ª REGIÃO - Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical.
20/04/2018 TST PRORROGADO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ESTUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) - Prorrogado o para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros do TST criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal.
19/04/2018 TERCEIRIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS. CLÁUSULAS CONSTANTE DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE PROÍBEM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA AS FUNÇÕES DE PORTEIRO, FAXINEIRO, ZELADOR E VIGIA, ENTRE OUTRAS - TST, por maioria, declarou a nulidade de cláusula constante de convenções coletivas de trabalho que proibiam condomínios residenciais de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e vigia, entre outras.
18/04/2018 CAMINHONEIRO QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE FRETE NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO - Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF.
18/04/2018 REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS - Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.
17/04/2018 AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE. ALTA MÉDICA DO INSS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO TEM CONDENADO OS EMPREGADORES A PAGAREM OS SALÁRIOS ENQUANTO O TRABALHADOR NÃO CONSEGUE NOVO PERÍODO DE AFASTAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário.
13/04/2018 EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR OPERADORA DE CAIXA POR USO DE CAMISAS COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES - A decisão segue a orientação da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
13/04/2018 DANO MORAL COLETIVO PELO NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ÀS CONTAS VINCULADAS DE EMPREGADOS - Empregador é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS.
13/04/2018 ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a inspetor de segurança.
13/04/2018 REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.
13/04/2018 REDUÇÃO DA JORNADA TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Empregado que teve redução em comissões por alteração unilateral do contrato de trabalho deve receber diferenças salariais.
13/04/2018 TRABALHO EM ESCALA QUE ABRANGE PERÍODOS PELA MANHÃ, TARDE, NOITE E ATÉ MADRUGADA - Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas.
13/04/2018 FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O PACTO LABORAL. FALECIMENTO DO EMPREGADO - Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido.
12/04/2018 REFORMA TRABALHISTA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 2017 - MP nº 808/2017 da reforma trabalhista perderá a validade se não for votada até o dia 23 de abril. Ela está parada no Congresso Nacional.
11/04/2018 SUPERMERCADO É CONDENADO POR NÃO PREENCHER COTA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
11/04/2018 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. COMPORTAMENTO INADEQUADO NO PERÍODO DO AFASTAMENTO. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantêm justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica.
10/04/2018 POSSIBILIDADE DE A JUSTIÇA DO TRABALHO CORRIGIR CTPS DO EMPREGADO NÃO AFASTA MULTA CONTRA EMPREGADOR - A Justiça do Trabalho fixou multa diária a uma instituição de ensino.
10/04/2018 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO GERA INDENIZAÇÃO PREVISTA PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - O contrato temporário é regido por lei específica.

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