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Data Matéria
23/03/2018 EMPREGADO TRANSPORTADO NA PARTE DE TRÁS DE VEÍCULO TIPO FIORINO - Empresa é condenada por transportar empregado no compartimento de carga do veículo.
22/03/2018 UBER: EMPRESA DE TECNOLOGIA OU DE TRANSPORTES? - Motorista de Uber: empregado ou autônomo? Mercado de trabalho moderno: economia compartilhada ou intermediação de mão de obra? São perguntas complexas que ainda não encontraram consenso nas respostas.
22/03/2018 EMPREGADOR QUE ATRASOU HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO PAGARÁ MULTA - Apesar do atraso na homologação, as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal.
22/03/2018 MOTORISTA OBRIGADO A PERNOITAR NO CAMINHÃO - Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral.
21/03/2018 PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO POR EMPRESAS E EQUIPARADOS A EMPRESAS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
21/03/2018 REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECIBO DE QUITAÇÃO - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato.
21/03/2018 EMPREGADO SUBMETIDO A ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS - Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
21/03/2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MOTORISTA DE EMPRESA QUE TEM A CARGA ROUBADA - Justiça do Trabalho absolve transportadora de pagar indenização por abalo psicológico a motorista vítima de assalto.
21/03/2018 EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR QUE EMPREGADO LEVE SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO DE CASA - Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço.
21/03/2018 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade trabalhista do tomador de serviços em terceirização lícita.
20/03/2018 TRT 21. DECISÃO SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decide que indústria deve descontar contribuição sindical de trabalhadores.
19/03/2018 TRT 18. DECISÕES SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Não há consenso nas primeiras decisões da Justiça do Trabalho goiana sobre o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical.
19/03/2018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM SEU CUSTEIO - Coparticipação do empregado no custeio do auxílio alimentação afasta a natureza salarial do benefício.
17/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA OU NÃO. GUERRA DE LIMINARES - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar negando pedido de cobrança obrigatória da contribuição sindical. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar determinado que o empregador recolha e repasse ao sindicato autor as contribuições sindicais de seus empregados, independente da autorização exigida pela atual redação dos artigos 545 e 602 da CLT, dada pela Lei 13.467/2017.
16/03/2018 TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT - Empregador é condenada em horas extras por não conceder a vendedora “intervalo da mulher” em período anterior à reforma trabalhista.
16/03/2018 CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO A IMIGRANTE MAIOR DE QUATORZE E MENOR DE DEZOITO ANOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS - Conselho Nacional de Imigração disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de 14 e menor de 18 anos para realização de atividades desportivas.
15/03/2018 EMPREGADA GESTANTE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO ESTABILITÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO COM RECEBIMENTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO OU A INDENIZAÇÃO RESPECTIVA - Empregada que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa deverá ser reintegrada.
14/03/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INGRESSO DA AÇÃO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA - Juiz decide: não se aplica sucumbência em ações ajuizadas antes da reforma trabalhista.
14/03/2018 RIO DE JANEIRO. PISOS SALARIAIS. NOVOS VALORES PARA O ANO DE 2018 - Divulgados os novos valores dos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
12/03/2018 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PERÍODO ANTERIOR À PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

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