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Data Matéria
30/08/2011 EMPREGADA DOMÉSTICA. FURTO DE PEQUENO VALOR EM RESIDÊNCIA ONDE TRABALHAVA - Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão.
26/08/2011 EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário.
24/08/2011 SALÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO - Falta de pagamento salarial leva a Justiça do Trabalho a condenar empresa por dano moral.
22/08/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade.
19/08/2011 AFASTAMENTO DO EMPREGADO MENSALISTA POR MOTIVO DE DOENÇA - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador.
19/08/2011 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
19/08/2011 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
18/08/2011 ALTERAÇÃO UNILATERAL DE FUNÇÃO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização ao empregado.
18/08/2011 PROFESSOR. FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO - Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio.
17/08/2011 FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PARCELAMENTO - Débitos das contribuições sociais do FGTS de 0,5% e 10% da Lei Complementar nº 110/2001 inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não, poderão ser parcelados.
17/08/2011 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA - Justiça do Trabalho condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada.
16/08/2011 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
15/08/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. LEGALIDADE - A contribuição sindical assistencial instituída em norma coletiva e cobrada de todos os beneficiados por sua aplicação possui amparo legal.
15/08/2011 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA - Sindicato deve se abster de exigir o pagamento de contribuições assistenciais ou confederativas.
11/08/2011 BANCO DE HORAS. INVALIDADE - Justiça do Trabalho rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas.
11/08/2011 TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Justiça do Trabalho descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim.
10/08/2011 SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplica nova redação da Súmula 291 do TST.
09/08/2011 FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL - STF inicia debate sobre prazo de prescrição quanto ao FGTS
08/08/2011 PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.
08/08/2011 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.

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