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Data Matéria
14/07/2011 RATEIO DE PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADOR - Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização.
14/07/2011 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Alterada as regras do processo eleitoral da CIPA e dispensado o protocolo de atas e calendário de reuniões no MTE.
13/07/2011 IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.
13/07/2011 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho.
11/07/2011 COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA. PAGAMENTO PELO EMPREGADOR - Faltas injustificadas do empregado.
06/07/2011 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais (autônomos) e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
06/07/2011 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Adiantamento da Gratificação Natalina (13º Salário).
06/07/2011 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
05/07/2011 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO (PROFISSIONAL LIBERAL) - Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido.
05/07/2011 JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição.
04/07/2011 PRESTADORA DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SALARIAIS DEVIDOS AO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DEVE SER TRANSFERIDA À TOMADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas.
04/07/2011 FORO COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADAS AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público.
01/07/2011 ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?
01/07/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
01/07/2011 TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA - Trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego.
01/07/2011 VALE-TRANSPORTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBER OU NÃO O VALE-TRANSPORTE - Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte.
01/07/2011 AVISO PRÉVIO. NOVO EMPREGO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
28/06/2011 PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA - Justiça do Trabalho manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso.
28/06/2011 MENORES APRENDIZES. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes.
21/06/2011 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular.

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