Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
12/08/2010 PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS - Parcela de participação nos lucros paga mensalmente ao empregado é reconhecida como sendo de natureza indenizatória.
11/08/2010 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
10/08/2010 PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA EMPREGADORA EM PROL DE SEUS EMPREGADOS - Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea.
09/08/2010 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
09/08/2010 CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO - Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio.
09/08/2010 DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego.
09/08/2010 É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
06/08/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso, a partir de 26/08/2010, de Registro Eletrônico de Ponto (REP) passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
06/08/2010 LICENÇA GALA. FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.
06/08/2010 REPRESENTANTE COMERCIAL. DIREITOS TRABALHISTAS - Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos.
05/08/2010 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador.
04/08/2010 STOCK OPTIONS. PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Stock options não têm natureza salarial.
04/08/2010 CELEBRAÇÃO DIRETA DE NORMA COLETIVA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES - Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido.
04/08/2010 EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições sindicais assistencial e confederativa.
04/08/2010 EMPREGADO. PAGAMENTO POR FORA. SALÁRIOS - Pagamentos "por fora" viabilizam rescisão indireta.
04/08/2010 FÉRIAS. CONCESSÃO POR PERÍODO INFERIOR AO MÍNIMO DE 10 DIAS - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro.
03/08/2010 ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL - Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais.
03/08/2010 LICENÇA-MATERNIDADE. 6 MESES - Aprovada licença-maternidade de seis meses.
02/08/2010 SERVIÇO PRESTADO POR EMPREGADOS COM REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NOS FERIADOS - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados.
02/08/2010 EX-EMPREGADA CONSEGUE ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO NÃO TENDO OBTIDO OS 15 DIAS DE AFASTAMENTO COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO - Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença.

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