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Data Matéria
20/06/2011 ISONOMIA SALARIAL. IDÊNTICA FUNÇÃO - Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado.
13/06/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PRODUTOS QUÍMICOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MAQUINÁRIO - Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo.
09/06/2011 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante.
09/06/2011 EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização.
08/06/2011 SALÁRIO COMPLESSIVO - Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado.
08/06/2011 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Empregador pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada.
08/06/2011 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional.
07/06/2011 EMPREGADA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO - Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo.
06/06/2011 CONTRATO DE TRABALHO. REGISTRO NA CTPS. SALÁRIO MENOR QUE O CONTRATADO - Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor.
01/06/2011 TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALOR. DIFERENCIAÇÃO SEM MOTIVO. DISCRIMINAÇÃO - É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes.
24/05/2011 ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL DEVIDA - Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais.
24/05/2011 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. LABOR EM ATIVIDADE SEM VINCULAÇÃO COM O CONTEÚDO CURRICULAR DO CURSO FREQUENTADO PELO RECLAMANTE. NULIDADE E CONSEQUENTE RECONHECIDO DO VÍNCULO DE EMPREGO - Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho.
24/05/2011 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MORA SALARIAL. CONFIGURAÇÃO - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização.
23/05/2011 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE - Gravidez não garante estabilidade durante contrato de experiência.
19/05/2011 EMPRÉSTIMO CONCEDIDO AO EMPREGADO PELO EMPREGADOR - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado.
18/05/2011 JORNADA DE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados.
18/05/2011 TRANSPORTE COLETIVO URBANO. MOTORISTA X COBRADOR - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador.
12/05/2011 JORNADA DE TRABALHO - Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada de trabalho.
12/05/2011 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Ausência de depósitos de FGTS é causa de rescisão indireta do contrato.
11/05/2011 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.

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