Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
30/07/2010 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência.
29/07/2010 SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição.
28/07/2010 HORA DE PERCURSO OU IN ITINERE - Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso.
28/07/2010 ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS PELO EMPREGADOR. MULTA - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa.
23/07/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico.
23/07/2010 CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO - Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário.
22/07/2010 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NA SOBREJORNADA - Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras.
21/07/2010 APOSENTADORIA ESPECIAL - Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria de trabalhador.
21/07/2010 FRAUDE. FALSAS COOPERATIVAS. CONSEQUENCIAS JUSLABORAIS - A contratação de trabalhadores através de cooperativas é legal, desde que elas não sejam utilizadas para fraudarem relações de emprego.
21/07/2010 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT - Justiça do Trabalho decide regra de correção monetária em débito trabalhista.
20/07/2010 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
20/07/2010 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida.
16/07/2010 VÍNCULO DE EMPREGO X LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego.
15/07/2010 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) edita novos procedimentos sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, com vigência a partir de 15/07/2010.
15/07/2010 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. HOMOLOGAÇÃO - Novos procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
15/07/2010 SISTEMA HOMOLOGNET. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Ministério do Trabalho institui o Sistema Homolognet, que será utilizado gradualmente para fins de assistência à rescisão do contrato de trabalho.
15/07/2010 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CARGO DE CONFIANÇA - É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual.
15/07/2010 DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GERA RESCISÃO INDIRETA - O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva do empregador, que não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, é motivo grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
13/07/2010 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFISSIONAL LIBERAL. MANICURE E DEPILADORA - Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora.
13/07/2010 DIREITO DO TRABALHO. MUDANÇA DO TITULAR DE CARTÓRIO - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página