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Data Matéria
04/03/2011 EMPREGADO COMISSIONISTA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada.
04/03/2011 ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais.
03/03/2011 JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. INVALIDADE - Jornada de trabalho móvel e variável é ilegal.
02/03/2011 CONTRATO PARTICULAR. PROVA DO DOMÍNIO. NECESSIDADE DE REGISTRO - Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado.
02/03/2011 TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Técnico em radiologia recebe adicional de insalubridade de 40% sobre dois salários mínimos.
01/03/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.
01/03/2011 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA CONSTITUÍDA PELO EMPREGADO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte.
28/02/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de setembro de 2011, e possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
28/02/2011 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2011 - Salário mínimo dos meses de janeiro e fevereiro e a partir de março de 2011.
25/02/2011 JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. REINTEGRAÇÃO - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego.
25/02/2011 RAIS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado da apresentação da RAIS NEGATIVA.
24/02/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto, a partir de 1º de março de 2011, passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
24/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa é devida somente por associado da entidade sindical.
23/02/2011 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL - Auxílio-alimentação pago em desacordo com a Legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem natureza salarial.
22/02/2011 REGISTRO NA CTPS. REFERÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral.
22/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
21/02/2011 EMPREGADO. CASOS DE INADIMPLÊNCIA E EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS - Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário.
21/02/2011 EMPREGADO TERCEIRIZADO. DIREITOS TRABALHISTAS - Empresa contrante responde subsidiariamente por verbas de empregado terceirizado.
17/02/2011 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR QUANDO DA ADMISSÃO DO TRABALHADOR - Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical deve ser recolhida até o dia 28/02/2011.

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