Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
21/06/2010 ENQUADRAMENTO SINDICAL - Empresa que realiza atividades diversas é enquadrada em mais de uma categoria econômica.
17/06/2010 VALE-TRANSPORTE. EXERCÍCIO DO DIREITO DO VALE-TRANSPORTE. DECLARAÇÃO DO EMPREGADO - Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador.
15/06/2010 COMISSÕES. VENDEDOR - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT.
11/06/2010 ISONOMIA SALARIAL. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇAÕ. DESNECESSÁRIA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial.
10/06/2010 VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Empregador que recontratava empregados por meio de empresa interposta é condenada por fraude.
07/06/2010 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE RISCO - Seção Especializada em Dissídios Individuais mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo.
04/06/2010 CONTRATAÇÃO IRREGULAR. RELAÇÃO DE EMPREGO - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS.
02/06/2010 ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO - Vendedor que realiza atividades de inspeção e cobrança tem direito a adicional.
02/06/2010 CURSOS VIRTUAIS DISPONIBILIZADOS PELO EMPREGADOR. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO EMPREGADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES - Empregador é condenado a pagar como extras as horas de participação em cursos realizados pela Internet.
02/06/2010 DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL - Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual.
01/06/2010 TRABALHO DOMÉSTICO - Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico.
01/06/2010 JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. ENTREGA. CONHECIMENTO DO ROTEIRO DE ENTREGA - Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo.
31/05/2010 IGREJA. INTERESSE ESPIRITUAL. VÍNCULO DE EMPREGO - Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego.
28/05/2010 AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE CÓPIA DE ACORDO COLETIVO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo.
28/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso.
27/05/2010 MOTORISTA. ÔNIBUS DE TURISMO - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras.
25/05/2010 DIREITO DO TRABALHO. VANTAGEM ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO APÓS O FIM DA SUA VIGÊNCIA DO ACORDO - Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho.
24/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho.
20/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral.
19/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. MARCAÇÃO DE PONTO POR EXCEÇÃO - Não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico a adoção do denominado registro de ponto por exceção.

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