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Data Matéria
24/11/2009 JUSTIÇA DO TRABALHO JULGA RECURSO SOBRE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.
23/11/2009 GRAVIDEZ. AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade.
23/11/2009 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PAGO PELA EMPRESA. PEDIDO DEMISSÃO DO EMPREGADO ANTES DE PRAZO ACERTADO QUANTO À SUA PERMANÊNCIA NA EMPRESA - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta.
20/11/2009 PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO SOB ESTADO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. NULIDADE - Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido.
20/11/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial.
19/11/2009 DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade.
19/11/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras.
18/11/2009 JORNADA DE TRABALHO. SOBREJORNADA. TURNOS DE REVEZAMENTO ININTERRUPTOS. AJUSTE MERAMENTE INDIVIDUAL PERMITINDO A COMPENSAÇÃO ANUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE AO DUPLO FUNDAMENTO - Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual.
18/11/2009 PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa.
18/11/2009 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributáveis.
16/11/2009 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
16/11/2009 EMPREGADA. GRAVIDEZ. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR NÃO AFASTA O DIREITO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ESTABILIDADE - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez.
13/11/2009 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria.
11/11/2009 DIRIGENTES SINDICAIS. SUPLENTES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes.
10/11/2009 MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO PRIVADO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO EX-EMPREGADO - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez.
10/11/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros
10/11/2009 RELAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES QUE, NO BRASIL, PRESTAM SERVIÇOS A ORGANISMOS ESTRANGEIROS - Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira.
09/11/2009 REVISTA EM PERTENCES DOS EMPREGADOS - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação.
06/11/2009 MULTA SOBRE O FGTS - Direito é indisponível e não pode ser negociado.
04/11/2009 OPERADORES DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing.

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