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Data Matéria
04/11/2009 HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA: JULGAMENTO POLÊMICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
03/11/2009 ORDEM DADA PELO EMPREGADOR À EMPREGADA MASSOTERAPEUTA PARA A REALIZAÇÃO DE MASSAGEM ÍNTIMA EM CLIENTES - Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo.
03/11/2009 AFASTAMENTO POR DOENÇA DO TRABALHO. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença.
03/11/2009 TERMO DE RESCISÃO HOMOLOGADO POR COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Rescisão homologada por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia plena.
29/10/2009 PRÊMIO PRODUÇÃO - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado.
28/10/2009 CARGO DE CONFIANÇA - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário.
28/10/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
28/10/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade.
27/10/2009 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA PROFISSIONAL - TST cancela Orientação Jurisprudencial que exigia atestado médico para atestar doença profissional do empregado para reconhecimento do direito à estabilidade no emprego.
27/10/2009 REGIME DE 12X36 HORAS. FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - É inválida norma coletiva que incorpora intervalo para refeição e descanso na jornada.
27/10/2009 EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O EMPREGADO E EMPRESA DA QUAL É ACIONISTA - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas.
26/10/2009 FOLGUISTA. ESCALA DE REVEZAMENTO - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento.
23/10/2009 INTERVALO INTERJORNADAS. NÃO OBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS - Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras.
23/10/2009 PROFESSOR. MENSALIDADE ESCOLAR PARA FILHO OU DEPENDENTE - Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito.
23/10/2009 EMPREGADO. CIPA. ESTABILIDADE - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições.
22/10/2009 LEI CONDICIONA A DISPENSA DO TRABALHADOR REABILITADO OU DEFICIENTE HABILITADO À CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE - Justiça do Trabalho determina que empresa reintegre deficiente.
20/10/2009 TEMPO GASTO PELO EMPREGADO COM TROCA DE UNIFORME, LANCHE E HIGIENE PESSOAL, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA - Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada.
20/10/2009 HORA DE PERCURSO OU IN ITINERE - Escolha de local de residência do empregado não impede concessão de horas de percurso.
19/10/2009 JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXECUTADO FORA DO ESTABELECIMENTO. CONTROLE DE HORÁRIO - Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras.
15/10/2009 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?

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