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Data Matéria
26/04/2010 EMPREGADOS QUE PRESTARAM SERVIÇO EM DIA FERIADO - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores.
26/04/2010 DIREITO DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA - TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais.
22/04/2010 FÉRIAS EVENTUALMENTE NÃO USUFRUÍDAS NOS DOZE MESES SUBSEQUENTES À DATA EM QUE O EMPREGADO TIVER ADQUIRIDO O DIREITO. PAGAMENTO EM DOBRO - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro.
22/04/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA COM SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE, NÃO-EVENTUALIDADE E ONEROSIDADE - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício.
20/04/2010 CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA - Justiça do Trebalho decide que Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.
19/04/2010 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego.
19/04/2010 REMUNERAÇÃO. ENGENHEIROS RECÉM-FORMADOS - É nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso.
15/04/2010 TRABALHADOR QUE PERMANECIA AGUARDANDO ORDENS EM “CASINHA DE CACHORRO” É INDENIZADO POR DANO MORAL - Colocar empregado em espera, por oito horas diárias, sem qualquer atividade e em local desprovido de paredes ou assentos adequados gera, por si só, dano à moral do ser humano.
15/04/2010 DIFERENÇAS SALARIAIS COMPARATIVAS A COLEGAS QUE GANHAVAM MAIS, COM BASE NO ORGANOGRAMA DA EMPRESA - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa.
14/04/2010 RECEPCIONISTA HOSPITALAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro.
13/04/2010 POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE EXERCIAM FUNÇÕES IDÊNTICAS PARA O MESMO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem.
08/04/2010 DESCANSO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES É TEMA DE DECISÃO DA SDI-1 - Prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT.
08/04/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. - Acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada.
06/04/2010 SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
06/04/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO - A supressão do intervalo intrajornada gera direito ao pagamento de hora extra.
06/04/2010 HORAS IN ITINERE. TRABALHO POR PRODUÇÃO - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção.
05/04/2010 AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. DESVIRTUAMENTO DO ESCOPO INDENIZATÓRIO DE TAL PARCELA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível.
05/04/2010 FALTA GRAVE - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado.
29/03/2010 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos.
26/03/2010 CARTÓRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES PELA MUDANÇA DE TITULARIDADE - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços.

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