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Data Matéria
17/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO - Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo.
17/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço.
13/08/2009 FUNÇÃO DE VIGILANTE. REQUISITOS - Não portar arma afasta enquadramento como vigilante.
12/08/2009 GRATIFICAÇÃO DE CAIXA PAGA AO EMPREGADO QUE DEIXA DE DESEMPENHAR A FUNÇÃO - Natureza de gratificação de caixa permite sua supressão.
12/08/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EMPREGADA QUE ENGRAVIDA DURANTE AVISO PRÉVIO TEM ESTABILIDADE - A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.
10/08/2009 CARTÃO DE PONTO - Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado.
10/08/2009 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO. GRAVIDEZ - Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação.
06/08/2009 FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado demitido por justa causa tem direito a férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
06/08/2009 SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes.
05/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO - Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral.
05/08/2009 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO EXERCIDA - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA DO TRABALHO - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída.
05/08/2009 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Falência não afasta estabilidade de grávida.
03/08/2009 ACADEMIA DEVERÁ REGULARIZAR PROFESSORES COOPERATIVADOS IRREGULARMENTE - Sem ter um só professor de Educação Física contratado como empregado regular, mas somente por meio de uma cooperativa de trabalhadores, Academia terá de registrar os profissionais ou pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador irregular.
03/08/2009 EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. EX-EMPREGO DEMITIDO FORMALMENTE. CONTINUIDADE DAS MESMAS FUNÇÕES ANTERIORES SOB O RÓTULO DE “DISTRIBUIDOR AUTÔNOMO”, APÓS ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIR FIRMA - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude.
31/07/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.
31/07/2009 EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - Controle de ponto garante horas extras a gerente.
29/07/2009 ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Termo de compromisso é requisito indispensável para serviços de estágio.
29/07/2009 HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra.

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