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Data Matéria
16/11/2007 TRT-SP - Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de São Paulo.
15/11/2007 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Parcelamento de débitos.
14/11/2007 PADRE NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM IGREJA - TRT Rio diz que padre se liga à sua congregação por um vínculo de fé, e não de emprego.
14/11/2007 ACORDOS COLETIVOS ASSINADOS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE.
14/11/2007 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Acordo coletivo não pode flexibilizar pagamento.
14/11/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade.
09/11/2007 DESVIO DE FUNÇÃO. TREINAMENTO PROFISSIONAL - Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função.
08/11/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado.
08/11/2007 HORAS “IN ITINERE” - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes.
07/11/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
07/11/2007 PROCESSO TRABALHISTA - Depoimento de contador muda rumo de ação envolvendo milhares de dólares.
06/11/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - Motorista leva justa causa porque dormiu em lugar errado.
05/11/2007 APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece direito de empregado aposentado continuar a receber complementação de aposentadoria, na forma da integração da parcela "auxílio-alimentação".
05/11/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.
01/11/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização.
31/10/2007 CONDENADO POR MÁ-FÉ TRABALHADOR QUE MENTIU AO AJUIZAR A AÇÃO - Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé.
30/10/2007 TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TST isenta Correios de responsabilidade trabalhista de franqueada.
30/10/2007 NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DE DUAS NORMAS – CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO – REGENDO O MESMO DIREITO, QUAL DEVE SER APLICADA? - TST decide entre aplicar convenção ou acordo coletivo em reajuste.
30/10/2007 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA - Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa.
29/10/2007 FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.

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