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Data Matéria
30/10/2007 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA - Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa.
29/10/2007 FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.
29/10/2007 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL RECEBIDA MENSALMENTE TEM NATUREZA SALARIAL - Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras.
26/10/2007 TRABALHO RURAL ESTÁ FADADO À EXTINÇÃO - Prof. Márcio Pochmann
25/10/2007 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro.
25/10/2007 TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000.
24/10/2007 REFORMA TRABALHISTA - Câmara aprova MP 388/2007, que trata do trabalho aos domingos e feriados.
24/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS PERIGOSOS, INFLAMÁVEIS E TÓXICOS - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a autor que trabalhava em aeroporto.
24/10/2007 EMPREGADO. SEGREDOS INDUSTRIAIS - Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização.
23/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST.
22/10/2007 PERÍODO EM QUE O EMPREGADO FREQÜENTOU CURSO, PRÉ-REQUISITO PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço.
19/10/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como "chapa" não gera vínculo de emprego.
19/10/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NO BRASIL - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas.
18/10/2007 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 6 MESES É APROVADA NA CDH - Senado aprova incentivo à ampliação da licença-maternidade para seis meses.
18/10/2007 BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
18/10/2007 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa.
17/10/2007 COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa fraudulenta é condenada em danos morais por morte de empregado.
17/10/2007 EXTINÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO SUSPENDE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REAJUSTE - O Tribunal Superior do Trabalho concedeu liminar para suspender, em ação trabalhista, o pagamento de a valores decorrentes de dissídio coletivo que havia sido extinto sem julgamento do mérito.
17/10/2007 EMPREGADA DEMITIDA DURANTE GRAVIDEZ RECEBE INDENIZAÇÃO - Justiça do Trabalho determina o pagamento de parcela indenizatória, referente ao período da estabilidade-gestante.
17/10/2007 TRABALHADOR HORISTA RECEBE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - É devido apenas o adicional de horas extras quando o empregado horista extrapola sua jornada normal.

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