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Data Matéria
02/10/2007 DESÍDIA, POR FALTAS REITERADAS E NÃO JUSTIFICADAS AO TRABALHO DO EMPREGADO - TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa.
01/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo.
01/10/2007 MULTA POR ROMPIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE TRABALHO - Clube de futebol também tem que pagar multa da Lei Pelé.
01/10/2007 MULTA DO FGTS E VERBAS INDENIZATÓRIAS - Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS.
27/09/2007 MOTOBOY NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO - O trabalho realizado por motorista entregador, sem subordinação jurídica, pessoalidade ou habitualidade não caracteriza relação de emprego.
27/09/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Multa não é aplicada se atraso no pagamento de salários for por motivo de força maior.
27/09/2007 DIARISTA QUE TRABALHA TRÊS DIAS NA SEMANA NÃO OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego.
26/09/2007 MOTORISTA DE EMPRESA RURAL É CONSIDERADO RURÍCOLA - É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
26/09/2007 PRÊMIO DE INCENTIVO É INCORPORADO A SALÁRIO - Pagamento de prêmio de incentivo com habitualidade faz com que essa parcela seja incorporada ao salário e repercuta em férias, décimos terceiros salários, horas extras, horas noturnas e demais verbas componentes da remuneração do trabalhador.
25/09/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria.
25/09/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais.
25/09/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: PERSONALIZADO X AUTÔNOMO - Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício.
25/09/2007 ACORDO TRABALHISTA - Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo.
21/09/2007 DANOS MARAIS - Empregado preso por furto não prova culpa da empresa.
21/09/2007 JORNADA DE TRABALHO - Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra.
20/09/2007 EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO - Empregado dispensado sem justa causa e imediatamente contratado por outra empresa do mesmo grupo não tem direito a verbas rescisórias.
19/09/2007 INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Díário da Justiça publica regulamentação da informatização do processo judicial.
19/09/2007 AÇÃO TRABALHISTA - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício.
17/09/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista.
17/09/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL - Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho.

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