Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
05/12/2006 MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE - Justiça do Trabalho confirma responsabilidade subsidiária de empresa contratante de mão-de-obra terceirizada.
05/12/2006 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Justiça do Trabalho esclarece requisito para equiparação salarial.
04/12/2006 ESTÁGIO - Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização.
30/11/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Se o empregado desenvolve atividade de telefonia e trabalha próximo a instalações elétricas, podendo sofrer riscos correspondentes, é cabível a condenação ao adicional de periculosidade
30/11/2006 JUSTA CAUSA - Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa.
30/11/2006 TST ESCLARECE INTERPRETAÇÃO DE REQUISITO PARA AÇÃO RESCISÓRIA - A violação literal do que está disposto na legislação é requisito imprescindível para o acolhimento de ação rescisória proposta com base no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC).
30/11/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O fato de o motorista de caminhão abastecer pessoalmente o veículo, sem a ajuda de frentista, não lhe gera o direito ao adicional de periculosidade previsto em lei.
28/11/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias.
28/11/2006 EMPREGADOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Empregador é obrigado a conceder folgas compensatórias aos empregados convocados pela Justiça Eleitoral que trabalharam nas eleições.
28/11/2006 CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD) - Empresa é condenada por não contratar pessoas portadoras de deficiência.
27/11/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado.
23/11/2006 TRABALHO DO MENOR DE 18 ANOS - É proibida a contratação de menores de dezoito anos na lavoura canavieira ou em locais considerados perigosos e insalubres.
23/11/2006 DIREITO DO TRABALHO - Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista.
22/11/2006 REVISTA ÍNTIMA - Revistas íntimas de empregados geram indenizações por danos morais.
21/11/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Empregado que transporta álcool tem direito ao adicional de periculosidade.
21/11/2006 TOMADOR DE SERVIÇOS. DÉBITOS TRABALHISTAS - Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT.
17/11/2006 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria.
17/11/2006 EMPREGADO DE CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO - Empregado de cartório não oficializado deve se submeter às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
16/11/2006 CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cabe ao empregador provar que vendedor era autônomo.
16/11/2006 MULTA DO FGTS - O empregado que continua a trabalhar após sua aposentadoria tem direito ao pagamento da multa de 40% sobre o total dos depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), após sua dispensa imotivada (sem justa causa).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página