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Data Matéria
03/12/2024 TRABALHADOR APELIDADO DE “CALOPSITA MANCA” APÓS DEFICIÊNCIA NO JOELHO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL DE SIDERÚRGICA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma siderúrgica que, em decorrência de assédio moral, desenvolveu quadro de depressão e de transtorno de ansiedade.
03/12/2024 TST NEGA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE EMPREGADA BASEADA APENAS EM ATESTADO PARTICULAR - De acordo com a decisão, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho
02/12/2024 SÓCIO MENOR DE IDADE DEVE RESPONDER POR DÍVIDA TRABALHISTA - Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela de exclusão da execução trabalhista. Segundo a ex-sócia, à época dos fatos, era menor impúbere e com participação minoritária no capital social da empresa. Argumentou ainda que era menor absolutamente incapaz quando se retirou da sociedade.
30/11/2024 REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017): FIRMADA TESE NO TEMA 23 DE IRR DO TST - Aplicação imediata aos contratos em curso e Direito intertemporal da Reforma Trabalhista.
29/11/2024 GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE RECONHECIDO - Segundo a decisão, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho.
29/11/2024 STF DIVULGA CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DIGITAIS - Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro.
27/11/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DISCRIMINAÇÃO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA - Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua dispensa ser considerada discriminação indireta.
27/11/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR AGÊNCIA DE EMPREGO - Para a 3ª Turma do TST, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego.
26/11/2024 JUSTIÇA REVERTE JUSTA CAUSA DE MULHER QUE FALTOU AO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A empresa efetuou a dispensa sob alegação de desídia, em razão de faltas injustificadas.
25/11/2024 ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO - TST vai revisar a jurisprudência sobre estabilidade da gestante em contrato temporário a fim de ser fixada uma tese jurídica de observância obrigatória.
25/11/2024 ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Fixação de tese jurídica, pelo TST, de observância obrigatória.
25/11/2024 HORAS DE TRAJETO EM VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA, INTERVALO INTRAJORNADA, DIREITO À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DESCANSO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES ANTES DA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista.
22/11/2024 INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - Escola usou Cooperativa de Trabalho para evitar pagar direitos trabalhistas.
22/11/2024 GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COM MÁS REFERÊNCIAS DE VENDEDORA É PROVA VÁLIDA CONTRA EMPREGADOR - A ex-empregada não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual.
21/11/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA DE DEPENDENTE QUÍMICO QUE RECUSOU TRATAMENTO - Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doença.
21/11/2024 EMPREGADO DISPENSADO ENQUANTO AGUARDAVA NOVA CIRURGIA DEVE SER REINTEGRADO - A decisão determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física desligado após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde.
21/11/2024 CONTRATAÇÃO PARA TRABALHO EM NAVIO REALIZADA EM SOLO BRASILEIRO ATRAI LEGISLAÇÃO LOCAL - A decisão destacou que, mesmo em contratos internacionais de trabalho, a contratação no Brasil atrai a jurisdição nacional, nos termos da Lei 7.064/1982 e do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
21/11/2024 TRABALHADOR DISCRIMINADO POR USAR TRANÇAS SERÁ INDENIZADO E TERÁ RESCISÃO INDIRETA - Considerando que a situação tornou-se insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional, a instituição foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de verbas rescisórias.
19/11/2024 TRABALHADORA CHAMADA POR COLEGAS DE "ESCURINHA", "NEGRINHA" E "RESTO DE ASFALTO" SERÁ INDENIZADA - A decisão é de relatoria da juíza convocada Luciana Nascimento dos Santos, que proferiu voto condutor para condenar a empresa por não agir adequadamente para proteger a trabalhadora.
19/11/2024 MOTORISTA NÃO CONSEGUE DESFAZER ACORDO QUE DEU QUITAÇÃO TOTAL A CONTRATO DE TRABALHO - Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido.

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