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Data Matéria
31/10/2024 DECISÃO MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PENDUROU MOCHILA COM LOGO DA EMPRESA NO LIXO - Como o trabalhador já havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o magistrado acolheu a tese do empregador de cometimento de falta grave por ato lesivo à honra da empresa.
31/10/2024 SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 8ª Turma do TST, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa.
30/10/2024 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS PICHAÇÕES NO BANHEIRO COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRECIONADAS A ELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que picharam palavras de baixo calão e o nome dela no banheiro da empresa.
30/10/2024 MOTOBOY TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE MESMO SEM EMPRESA SABER DE AFASTAMENTO - Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias
28/10/2024 EMPRESA DEVERÁ REINTEGRAR TRABALHADORA COM DOENÇA PSIQUIÁTRICA - Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.
28/10/2024 AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE FÉRIAS NÃO DÁ DIREITO AO PAGAMENTO EM DOBRO - O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.
28/10/2024 COZINHEIRO SERÁ INDENIZADO APÓS CONTRAIR INFECÇÃO NAS UNHAS PELO CONTATO FREQUENTE COM ÁGUA E PRODUTOS DE LIMPEZA - O magistrado reconheceu a doença ocupacional que acometeu o trabalhador, concluindo pelo nexo causal direto com o serviço prestado na cozinha do estabelecimento.
28/10/2024 NA RECUPERAÇÃO, É POSSÍVEL APLICAR DESÁGIO SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS PAGOS EM ATÉ UM ANO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano.
25/10/2024 DISTRIBUIDORA TERÁ DE DESBLOQUEAR CPF DE MOTORISTA DE CARGA PARA QUE ELE POSSA TRABALHAR - Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais.
25/10/2024 TÉCNICA DE FARMÁCIA PODE RESCINDIR CONTRATO POR RECEBER MENOS QUE COLEGAS - Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato.
25/10/2024 SINDICATO NÃO PODE REPRESENTAR HERDEIROS DE TRABALHADORES QUE MORRERAM DE COVID-19 - Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
25/10/2024 STF FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DIGITAIS - A matéria é objeto de Recurso Extraordinário (RE), com repercussão geral reconhecida.
24/10/2024 VACA PERFURA INTESTINO DE TRABALHADOR E EMPREGADOR TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÕES - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização para o trabalhador rural que teve o intestino perfurado após levar uma “chifrada” no abdômen enquanto estava apartando o gado.
23/10/2024 EMPRESA NÃO PRECISA CALCULAR COTA DE PCD INCLUINDO EMPREGADOS EM AUXÍLIO-DOENÇA - De acordo com a decisão, trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas.
23/10/2024 ACORDO QUE LIMITA AUXÍLIO-CRECHE A PAIS COM GUARDA EXCLUSIVA DE CRIANÇAS É VÁLIDO - Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais.
23/10/2024 TRABALHADORA CONTRATADA COMO EMPREGADA (CLT) E PESSOA JURÍDICA (PJ) AO MESMO TEMPO VAI INTEGRAR NOTAS FISCAIS AO SALÁRIO - Situação é diferente dos casos em que STF validou pejotização.
23/10/2024 FGTS NÃO PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - A Quarta Turma do STJ considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais.
22/10/2024 JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PRODUTORES RURAIS E AJUDANTE DE MOTORISTA QUE TRANSPORTAVA VERDURAS - O trabalhador prestava serviços com pessoalidade aos reclamados às terças, às quintas-feiras e aos domingos, o que configura a habitualidade, estando a subordinação atrelada à execução do trabalho, inserido na dinâmica organizacional.
22/10/2024 SUPERMERCADO DEVE PAGAR EM DOBRO POR TRABALHO DE MULHERES AOS DOMINGOS - Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos.
21/10/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA FLAGRADO “COLANDO” EM EXAME DO CURSO DE RECICLAGEM APÓS SOFRER ACIDENTE COM CAMINHÃO - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que foi flagrado “colando” no curso de reciclagem imposto pela empregadora, após ele bater com o caminhão em uma caminhonete, enquanto manobrava o veículo nas dependências da empresa.

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