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Data Matéria
19/02/2024 EMPREGADA PODERÁ FAZER TELETRABALHO PARA CUIDAR DE FILHO COM DOENÇA NEUROLÓGICA - Para a 3ª Turma do TST, a medida compatibiliza os interesses do empregador e as necessidades da criança.
19/02/2024 ADMINISTRADORA DE SHOPPING NÃO TEM DE CONTROLAR JORNADA DE EMPREGADOS DE LOJAS - A obrigação não está prevista em lei.
14/02/2024 MANTIDA VALIDADE DE ACORDO HOMOLOGADO PARCIALMENTE PARA ENCERRAR EMPREGO - A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla.
14/02/2024 DIAS DE AVISO-PRÉVIO A MAIS AUMENTAM PRAZO PARA TRABALHADOR APRESENTAR AÇÃO JUDICIAL - Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição.
09/02/2024 PAGAMENTO “POR FORA” DECORRENTE DE CASO EXTRACONJUGAL NÃO INTEGRA REMUNERAÇÃO - Os pagamentos feitos à autora não tinham relação e não se destinavam a remunerar seu trabalho na empresa; a finalidade era outra, bem diversa”.
09/02/2024 PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA AUTÔNOMO É APRECIADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - O autor da ação trabalhava na condição de motorista autônomo nos termos da Lei nº 11.442/2007.
09/02/2024 SINDICATO CONSEGUE ANULAR REDUÇÃO SALARIAL DURANTE A PANDEMIA - A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos.
08/02/2024 HORA EXTRA É O TEMA CAMPEÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 - Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que o tema “hora extra” foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023.
08/02/2024 EMPREGADA SERÁ RESSARCIDA POR COMPRA E MANUTENÇÃO DE UNIFORME - Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.
08/02/2024 TST VAI DISCUTIR VALIDADE DE MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - O tema é objeto de um recurso que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante.
08/02/2024 STF COMEÇA A JULGAR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE EMPRESA PÚBLICA - Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.
07/02/2024 CARNAVAL 2024: COMO FICA O TRABALHO NO PERÍODO? - O período do Carnaval é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
07/02/2024 APLICAÇÃO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA - “Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?”. O TST vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo.
06/02/2024 TST REMETE AO STF RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
06/02/2024 CARNAVAL 2024 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
05/02/2024 CONSULTORA DE VENDAS OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura.
05/02/2024 EMPREGADA QUE TRABALHAVA EM PÉ E DESENVOLVEU FASCEÍTE PLANTAR SERÁ INDENIZADA - Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença.
02/02/2024 PROVA NOVA DEMONSTRA QUE ATENDENTE OCULTOU INFORMAÇÃO SOBRE ABORTO ESPONTÂNEO - Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante.
01/02/2024 ALTERAÇÃO DA ESCALA 12X36 PARA A 6X1: ALTERAÇÃO LÍCITA - Rescisão indireta do contrato de trabalho indevida.
31/01/2024 DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) - Governo altera Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico (eLIT).

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