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Data Matéria
04/11/2005 EMPREGADA É ESTÁVEL MESMO SEM SABER QUE ESTÁ GRÁVIDA
04/11/2005 TRABALHADORA GRÁVIDA TEM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO, MESMO QUANDO FAZ A RECLAMAÇÃO DEPOIS DO PRAZO DE ESTABILIDADE A QUE TEM DIREITO
03/11/2005 COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR PROCESSO DE FUNCIONÁRIO DE CARTÓRIO
28/10/2005 CONSELHO APROVA SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
28/10/2005 REVISTA ÍNTIMA: JUSTIÇA ADMITE INDENIZAÇÃO MAIS ELEVADA PARA MULHERES
28/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA INCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PREVISTO EM NORMA COLETIVA
28/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ASSEGURA VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA QUE PREVÊ A DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA MULTA DE 40% DO FGTS
27/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CANTOR E TECLADISTA
26/10/2005 JARDINEIRO DE EMBAIXADA É CARACTERIZADO COMO EMPREGADO DOMÉSTICO
26/10/2005 TEMPO DA TRANSFERÊNCIA DEFINE DIREITO A ADICIONAL
25/10/2005 CORREÇÃO DE FGTS DE CONTAS ATIVAS É OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE NÃO EXIGE EXECUÇÃO AUTÔNOMA
25/10/2005 SUCESSÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS PERMITE CONTINUIDADE DE VÍNCULO
25/10/2005 JUSTIÇA MATEM DECISÃO QUE RECONHECEU VÍNCULO DISFARÇADO EM ALUGUEL
25/10/2005 JUSTIÇA NEGA JUSTA CAUSA PARA ACUSADO DE SUBTRAIR PILHAS DA EMPRESA
22/10/2005 DIA DO REFERENDO NÃO SERÁ FERIADO NACIONAL
21/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXAMINA FLEXIBILIZAÇÃO DE CÁLCULO DA HORA TRABALHADA
19/10/2005 EMPREGADO DEMITIDO POR SER HOMOSSEXUAL É INDENIZADO
19/10/2005 TST AFASTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM FAVOR DE CELERIDADE PROCESSUAL
19/10/2005 NÚMERO PEQUENO DE EMPREGADOS NÃO IMPEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
18/10/2005 APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE REQUERER QUITAÇÃO

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