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Data Matéria
25/11/2005 JUSTIÇA AFASTA VINCULAÇÃO DE PISO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO
25/11/2005 A EMPRESA QUE DEMITE FUNCIONÁRIOS DURANTE UMA GREVE NÃO TEM DESCULPAS PARA NÃO PAGAR A RESCISÃO NO PRAZO PREVISTO EM LEI, ALEGANDO FALTA DE CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA FAZÊ-LO
25/11/2005 A ATIVIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS EM LOJAS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, ENTRE OUTROS LOCAIS, NÃO IMPEDE QUE HAJA O CONTROLE DA JORNADA DE QUEM A EXECUTA POR PARTE DO EMPREGADOR
25/11/2005 PROBLEMA NA COLUNA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO "VITALÍCIA"
25/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO PROÍBE HOSPITAL DE CONTRATAR MÃO-DE-OBRA POR COOPERATIVA
24/11/2005 EMPREGADO DEMITIDO POR VÍCIO EM COCAÍNA DEVE SER REINTEGRADO
24/11/2005 A JURISDIÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO MERCOSUL É TEMA DE PAINEL
24/11/2005 O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE NO SETOR DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO, CATEGORIA E DO RAMO DE ATUAÇÃO DA EMPRESA
23/11/2005 GRAVIDEZ EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO GARANTE ESTABILIDADE
22/11/2005 SEM PROVA DE QUE EMPRESA OBRIGOU EMPREGADO A RASPAR BIGODE, NÃO HÁ DANO MORAL
22/11/2005 CAIR DE SALTO ALTO É ACIDENTE DE TRABALHO
22/11/2005 CABERÁ AO SUPREMO DECIDIR SOBRE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
22/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ADMITE REDUÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERJORNADA DE CONFERENTES
21/11/2005 EMPREGADO EXPOSTO A VARIAÇÕES BRUSCAS DE TEMPERATURA DECORRENTES DE ENTRADA E SAÍDA DE CÂMARA FRIGORÍFICA VÁRIAS VEZES AO DIA TEM DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
19/11/2005 TRABALHADOR NÃO PRECISA PROVAR, BASTA AFIRMAR QUE PRECISA DE JUSTIÇA GRATUITA
18/11/2005 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), GESTORA DAS CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), É OBRIGADA A MANTER OS EXTRATOS DAS CONTAS DATADAS DE ANTES DE 1992
18/11/2005 BICHOS E LUVAS NÃO SÃO INDENIZAÇÃO, MAS SALÁRIO
18/11/2005 LEI QUE GARANTE JORNADA DE SETE HORAS NÃO RETROAGE
17/11/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÊM ENQUADRAMENTO DE REPÓRTER-CINEMATOGRÁFICO COMO JORNALISTA
16/11/2005 MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NÃO É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO

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