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Data Matéria
08/06/2005 CRÉDITOS TRABALHISTAS MANTÊM PREFERÊNCIA SOBRE FAZENDA INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA
08/06/2005 TST ADMITE RECURSO DE REVISTA ENTREGUE AO TRT POR E-MAIL
08/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ASSEGURA DIREITO DE APOSENTADOS AO PAGAMENTO DE ABONO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
07/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA RECURSO DE BANCO CONTRA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA
07/06/2005 EMPREGADOR É CONDENADO POR ABUSO DE DIREITO EM DEMISSÃO DE EMPREGADO
06/06/2005 PERMITIDO LEVANTAR FGTS POR RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA MESMO SE HOUVER SENTENÇA ARBITRAL
06/06/2005 SERVIDOR PÚBLICO QUE, SOB REGIME CELETISTA, EXERCEU ATIVIDADE CONSIDERADA PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA TEM DIREITO À CONTAGEM ESPECIAL DESSE PERÍODO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, MESMO QUE POSTERIORMENTE TENHA PASSADO À CONDIÇÃO DE ESTATUTÁRIO
06/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO VALIDA ACORDO QUE DESISTIU DE REAJUSTE FIXADO EM SENTENÇA
06/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXIGE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA EM CASO DE RENÚNCIA A DIREITOS
03/06/2005 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA APROVA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR
03/06/2005 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA APROVA DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTE
03/06/2005 DISPOSITIVO QUE PREVÊ GARANTIA A TRABALHADOR ACIDENTADO É CONSTITUCIONAL
03/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXCLUI JUROS DE MORA EM PRECATÓRIO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO
02/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EQUIPARA MÃE ADOTIVA À BIOLÓGICA PARA ASSEGURAR LICENÇA
02/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ADMITE COMO VÁLIDA DEMISSÃO DE EMPREGADO EM DISPONIBILIDADE
02/06/2005 REFERÊNCIA FUNCIONAL NEGATIVA LEVA EX-EMPREGADO A PEDIR INDENIZAÇÃO
01/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO - EXAME DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA É OBRIGATÓRIO
01/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA CARACTERIZAÇÃO DE CONFIANÇA EM CARGO DE EDITOR-CHEFE
31/05/2005 EM ACIDENTES DE TRABALHO, PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO CONTA-SE A PARTIR DA CIÊNCIA DA DOENÇA
31/05/2005 SINDICATO RECEBE HONORÁRIOS POR SUBSTITUIR METALÚRGICOS EM AÇÃO

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