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Data Matéria
31/05/2005 JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADO INDEVIDAMENTE PUNIDO POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES
31/05/2005 RESERVA TÉCNICA DE EMPRESA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
30/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS
30/05/2005 COMPETÊNCIA PARA DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO DIVIDE TST
27/05/2005 PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA TRABALHADORES AVULSOS É DE DOIS ANOS
25/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DEFINIRÁ SE TURNO ININTERRUPTO ADMITE HORAS EXTRAS
24/05/2005 TST AFIRMA QUE JUSTIÇA DO TRABALHO JULGA AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO
24/05/2005 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA
24/05/2005 DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO TEM NOVA DECISÃO
23/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA QUE VENDIA LISTAS NEGRAS
23/05/2005 SERVIDOR CELETISTA NÃO TEM DIREITO A REAJUSTE PREVISTO EM LEI MUNICIPAL
23/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPREGADOR A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A UMA EMPREGADA DEMITIDA APÓS UM DIA DE TRABALHO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
23/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA CERCEIO DE DEFESA EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE ADVOGADO
21/05/2005 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO REJEITA USO DE FGTS PARA PRESTAÇÃO ATRASADA
20/05/2005 A COMPETÊNCIA PARA JULGAR DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO
20/05/2005 INSS DEVE ACEITAR SENTENÇA QUE ATESTE VÍNCULO DE EMPREGO
19/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE QUE BEM DADO EM GARANTIA DE CRÉDITO É IMPENHORÁVEL
19/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO DE APOSENTADO CONTRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
18/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE LOJAS AMERICANAS (SP) DÊEM FOLGAS AOS DOMINGOS
18/05/2005 EXPOR SITUAÇÃO FINANCEIRA DE EMPREGADO GERA DANO MORAL

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