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Data Matéria
10/06/2022 DEMISSÃO EM MASSA DEPENDE DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA DE SINDICATOS, DECIDE STF - A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
08/06/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE - A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
08/06/2022 CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS - Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira.
07/06/2022 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO SÃO CONDENADAS A INDENIZAR TRABALHADOR PELA PRÁTICA DE “PEJOTIZAÇÃO’’ - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
06/06/2022 COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, EMPREGADO NÃO SERÁ INDENIZADO - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
06/06/2022 AUXILIAR QUE PRESTAVA SERVIÇOS NA CASA DE EMPRESÁRIO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.
06/06/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADA GESTANTE - ACORDO EXTRAJUDICIAL: ESTABILIDADE DE GESTANTE - De acordo com a decisão da 8ª Turma do TST, se não houver fraude ou vício de vontade, o acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho.
02/06/2022 RELAÇÕES TRABALHISTAS: O NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO, DECIDE O STF - Plenário do STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional.
02/06/2022 CONGRESSO NACIONAL PROMULGA LEI QUE FIXA NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO - Lei foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022 STF COMEÇA A JULGAR A VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE HORAS DE DESLOCAMENTO - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
01/06/2022 STF VALIDA SUSPENSÕES DE CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO SOBRE JORNADA DE MOTORISTAS DE CARGA - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
01/06/2022 PGR CONSIDERA VÁLIDA NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE SUPRIME DIREITO DE TRABALHADOR RECEBER POR TEMPO DE DESLOCAMENTO - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
01/06/2022 EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV E TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO - Empresa é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador.
01/06/2022 ESPÓLIO NÃO PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS - O espólio só pôde dispor de valores para atender aos compromissos do falecido após autorização do Juízo de Sucessões.
01/06/2022 CAIXA: INTERVALO DE DIGITADOR - Caixas têm direito à pausa quando ela é prevista em norma coletiva sem que haja exigência de exclusividade da atividade de digitação.
31/05/2022 NORMAS COLETIVAS EXPIRADAS SÓ PODEM SER MANTIDAS COM NOVA NEGOCIAÇÃO, DECIDE STF - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas​ coletivas com prazo ​já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva.
28/05/2022 TANQUE EXTRA DE COMBUSTÍVEL DE MAIS DE 200 LITROS GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTORISTA - O colegiado da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 litros.
28/05/2022 TST NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CONSULTORA DE VENDAS E TELEFÔNICA - Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
27/05/2022 DISPENSA POR CÂNCER SÓ É DISCRIMINATÓRIA SE FOR PROVADO QUE DOENÇA FOI A RAZÃO DO FIM DO CONTRATO - A dispensa discriminatória só pode ser reconhecida quando “restar comprovado que o empregado é portador de doença grave e estigmatizante, de conhecimento de seu empregador, e por ele utilizada como motivo oculto da despedida do empregado”.
27/05/2022 LIMPEZA DE BANHEIROS COM GRANDE CIRCULAÇÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - No caso, se aplicam os critérios da jurisprudência predominante, da Súmula 448, do TST, o que implica reconhecer a insalubridade em grau máximo.

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