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Data Matéria
04/10/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A MOTORISTA QUE TRABALHOU EMBRIAGADO - O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em tratamento.
04/10/2022 HOMOFOBIA: EMPREGADO CHAMADO DE “BICHA” E “VEADO” RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho receberá indenização por danos morais.
03/10/2022 EMPRESA NÃO É OBRIGADA A OFERECER TREINAMENTO EM CONTRATO DE APRENDIZAGEM - A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato.
28/09/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR FLAGRADO FAZENDO SEXO NO LOCAL DE TRABALHO - A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho.
28/09/2022 ALUGUEL DE CASA E CARRO SÃO CONSIDERADOS PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE DIRETOR - As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
27/09/2022 TRABALHADOR IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO VELÓRIO DO SOGRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro.
27/09/2022 PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE NORMATIVA TRABALHISTA - Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
26/09/2022 TERCEIRIZADO: SERVIÇO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - STF cassa decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por danos marais coletivo por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde. A decisão é da Ministra Cármen Lucia.
23/09/2022 EMPRESA É CONDENADA POR ANOTAR REFERÊNCIA A NÚMERO DE PROCESSO EM CARTEIRA DE TRABALHO - A trabalhadora contou que, após ajuizar uma ação contra a empresa, teve reconhecido o vínculo de emprego em período anterior ao registro formal. Porém, ao corrigir o registro na carteira de trabalho, a empregadora fez constar referência ao número do processo.
22/09/2022 GESTANTE EM TRABALHO INTERMITENTE TEM RECONHECIDO DIREITO À ESTABILIDADE - Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.
22/09/2022 LEI INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES - Lei que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT, entre outras providências, é publicada no Diário Oficial.
21/09/2022 EMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO OBTÉM REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além de indenização de R$ 8 mil por danos morais. A dispensa foi considerada discriminatória.
21/09/2022 JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA QUE NÃO TINHA LOCAL PARA AMAMENTAR - A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso, por descumprimento das obrigações por parte da empresa.
21/09/2022 EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADORA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA CHAMADA DE “CAVALO MANCO” - Inclusão é a palavra-chave que marca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21/9). Um caso julgado recentemente na Justiça do Trabalho mineira ilustra o cenário de desafios e vitórias, símbolo da evolução conquistada por várias gerações de trabalhadores com deficiência.
20/09/2022 JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA PELA SUPRESSÃO DA AJUDA DE CUSTO COM TRANSPORTE - O empregado recebia ajuda de custo com transporte, e o empregador, ao modificar o seu posto de trabalho, parou de pagar e não forneceu auxílio transporte, ou efetuava o reembolso das despesas com viagem.
20/09/2022 COVID-19: JUSTIÇA VALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE SE NEGOU A TOMAR VACINA - Empregado que se recusa a tomar vacina comete falta grave que pode ensejar a dispensa por justa causa.
19/09/2022 NEGADA REINTEGRAÇÃO DE EX-EMPREGADO DISPENSADO APÓS FIM DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Para a 1ª Turma do TST, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.
19/09/2022 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MANTÉM NATUREZA SALARIAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA - Para a Sétima Turma do TST, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.
15/09/2022 PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MAIORIA DO STF VOTA PARA MANTER SUSPENSO PISO SALARIAL DA CATEGORIA - Lei que criou piso salarial dos enfermeiros ficará suspensa até a análise dos impactos da medida.
15/09/2022 TST CONSIDERA IMPOSSÍVEL JORNADA DE 20 HORAS DIÁRIAS DE CHEFE DE COZINHA - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha.

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