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Data Matéria
09/11/2022 LEGALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE VOLTA À PAUTA DO STF - Julgamento da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente está agendado para 11/11/2022 a 21/11/2022 no Plenário Virtual do STF.
09/11/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA QUE SE AUSENTOU DO SERVIÇO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho.
08/11/2022 RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E EMPRESA DE FROTA DE TÁXI - A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de táxi e uma empresa de frota de táxi da região de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
01/11/2022 EMPRESA AGRÍCOLA PAGARÁ HORAS DE TRAJETO A EMPREGADO QUE PASSAVA A SEMANA EM ALOJAMENTO - O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público.
28/10/2022 PRESIDENTE DO TST RECOMENDA QUE TRTS AVALIEM INTENSIFICAR REGIME DE PLANTÃO PARA ENFRENTAR ASSÉDIO ELEITORAL - Objetivo é garantir resposta rápida a demandas sobre o tema.
27/10/2022 FRIGORÍFICO É CONDENADO POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.
27/10/2022 TST ANULA ACORDO JUDICIAL EM QUE ADVOGADA DE EMPREGADO ERA SOBRINHA DO PATRÃO - Esse fato indica que eles podem ter agido para prejudicar o trabalhador.
22/10/2022 STF NEGA RECURSO CONTRA FOLGA QUINZENAL DE EMPREGADAS AOS DOMINGOS - Segundo a decisão, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
20/10/2022 JUSTIÇA CONCEDE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA ENFERMEIROS DE PACIENTES COM COVID-19 - O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
19/10/2022 POSTO DE GASOLINA COM 15 EMPREGADOS DEVE RESERVAR UMA VAGA PARA APRENDIZAGEM - No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz.
18/10/2022 CNT PEDE SUSPENSÃO DE NORMA QUE ALTERA PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO - Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.
17/10/2022 PAGAMENTO EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS - Nova orientação do STF sobre o tema.
14/10/2022 TRABALHADORA OBRIGADA A REZAR O “PAI-NOSSO” ANTES DA JORNADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL - A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
13/10/2022 JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE INDENIZAÇÃO A GESTANTE DEMITIDA QUE SE NEGOU SER REINTEGRADA - Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado à reintegração.
11/10/2022 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado.
10/10/2022 EMPRESA QUE NÃO CUMPRIU COTA DE APRENDIZES É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS - A empresa não negou a obrigação de contratar aprendizes, mas sustentou que “a base de cálculo para contratação não pode levar em conta exclusivamente as funções relacionadas no Código Brasileiro de Ocupações”. Afirmou ainda que a apuração deve ser feita com base nos empregados que trabalham em seu estabelecimento, sem considerar aqueles que prestam serviços terceirizados nos estabelecimentos dos contratantes.
07/10/2022 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de transporte de passageiros.
07/10/2022 TST RESTABELECE ACORDO PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE A PANDEMIA - Para a maioria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, a medida pode ser objeto de negociação coletiva.
06/10/2022 PAI DE TRIGÊMEAS PREMATURAS TEM LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA PARA CUIDAR DAS FILHAS - A Justiça do Trabalho concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar.
05/10/2022 TST: VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETORES DECLARADO POR AUDITOR-FISCAL É AFASTADO - Os corretores foram contratados como pessoa jurídica.

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