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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/11/2014 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). INSCRIÇÃO E BAIXA - Receita Federal altera algumas regras de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ.
06/11/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). RECEITA FEDERAL ALTERA ALGUMAS REGRAS DA ECD - Receita Federal altera regras da ECD que afetam as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e altera prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
05/11/2014 NOVO APLICATIVO “PARCELAMENTO – SIMPLES NACIONAL” - Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal.
05/11/2014 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem novo disciplinamento.
04/11/2014 MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ATUALIZAÇÃO: OUTUBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014.
30/10/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2015 (PGD DIRF 2015) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).
30/10/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, aplicáveis a partir de 30/10/2014, e revoga todas as normas anteriores que disciplinavam a matéria.
27/10/2014 FIM DE DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CNPJ (PGD CNPJ). NOVA DATA - Receita Federal altera para o dia 10 de novembro de 2014, prazo para os contribuintes de todo o Brasil deixar de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0).
22/10/2014 RECEITA FEDERAL ANUNCIA FIM DE DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CNPJ (PGD CNPJ) - Solicitações do CNPJ (inscrição, alteração e baixa) serão feitas somente online, via internet, a partir de novembro.
20/10/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL – RFB/PGNF - Alterada para 03/11/2014 data de início de adoção das certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), unificadas em uma única certidão.
16/10/2014 DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem assim prazo para opção, confirmação ou cancelamento, pela aplicação das regras tributárias da Lei nº 12.973, de 2014.
15/10/2014 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. BOMBEIRO CIVIL - Receita Federal esclarece que o exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil, regulamentada pela Lei 11.901, de 2009, não é vedada ao optante pelo Simples Nacional.
15/10/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. EFETIVAÇÃO DA OPÇÃO - Receita Federal traz esclarecimentos acerca de procedimentos de opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias.
14/10/2014 DISPONIBILIZADA VERSÃO 2.09 DO PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão deve ser usada por todos contribuintes para fins de transmissão de escriturações a partir de 01 de outubro de 2014.
14/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.07.000 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
08/10/2014 CRÉDITO DE TRIBUTOS FEDERAIS OBJETO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO OU INDEVIDO OU DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. MULTAS ISOLADAS - Incidência de multa isolada de 50% sobre valor de crédito de tributos federais objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido e sobre valor de débito objeto de declaração de compensação não homologada.
06/10/2014 DCFT REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2014 - Orientações para o exercício da opção ou não pela aplicação para o ano-calendário de 2014 das disposições contidas na Lei nº 12.973, de 2014.
06/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IRPJ, À CSLL, AO PIS/PASEP E À COFINS E EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014 - Pessoas jurídicas têm até o próximo dia 21 para optar ou não pelos efeitos em 2014 das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973, de 2014, bem pela extinção do RTT.
06/10/2014 CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA NACIONAL. UNIFICAÇÃO - A partir de 20/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), serão unificadas em uma única certidão.
03/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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