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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/03/2015 ECF. PRÓXIMA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Equipe técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) informa que será disponibilizada nova versão da ECF e recomenda aos contribuintes que gerem cópia de segurança.
23/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). FALTA DE APRESENTAÇÃO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. APLICAÇÃO DE MULTAS - A não apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, de multas distintas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real.
23/03/2015 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE PESSOAS JURÍDICAS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim.
20/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO PARA TESTES - Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/03/2015 DRAWBACK VERDE-AMARELO. DRAWBACK INTEGRADO. SUSPENSÃO DE TRIBUTOS - Receita Federal esclarece quais pessoas jurídicas podem importar mercadorias com suspensão de tributos por meio do regime Drawback Verde-Amarelo.
16/03/2015 MEI. SIMEI. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS) DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ SER EMITIDO NOS TOTENS DO SEBRAE - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE.
16/03/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA - Procedimentos tributários a serem observados para fins de adoção do regime de caixa, para fins fiscais, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
16/03/2015 OPERAÇÃO “FILHOS DO VENTO” - Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
11/03/2015 TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA O ANO DE 2015. NOVA TABELA - Depois de panelaços e vaias Governo Federal divulga a nova tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
10/03/2015 VENDA DE MERCADORIAS. RECEBIMENTO COM CRÉDITOS PROMOCIONAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS RECURSOS. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO - As vendas de mercadorias recebidas com créditos promocionais que não representem ingresso de novos recursos não se caracterizam como receita, têm a natureza jurídica de descontos incondicionais e não compõe a base de cálculo de tributos e contribuições.
09/03/2015 MALHA FISCAL PJ. RECEITA ANUNCIA PRIORIDADES DA FISCALIZAÇÃO EM 2015 E NOVIDADES NA MALHA DAS PESSOAS JURÍDICAS. OPORTUNIDADE DA AUTORREGULARIZAÇÃO SERÁ ESTENDIDA ÀS EMPRESAS - Entre os principais ilícitos investigados estão a amortização indevida de ágio, inconsistências relacionadas a ajuste do RTT, movimentação financeira incompatível, omissões de receitas decorrentes de vendas, investimentos no exterior, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de empresas com recebimento de dividendos e transferências internacionais de jogadores de futebol.
05/03/2015 NOVA VERSÃO PARA TESTES DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO 0.09.003_BETA DA ECF - Foi publicada, no site da Receita Federal, uma nova versão beta para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.
05/03/2015 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SUBVENÇÃO DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. BASE DE CÁLCULO - A subvenção decorrente de benefício fiscal de ICMS é considerada receita tributável para efeito do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
02/03/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VOLTA DA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA NAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS - Governo estuda taxar lucros e dividendos, ou seja, bitributá-los.
27/02/2015 GOVERNO FEDERAL PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Medida Provisória promove diversas alterações na legislação tributária federal.
27/02/2015 REINTEGRA. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Governo edita nova regulamentação para a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, e revoga o Decreto nº 8.304, de 12 de setembro de 2014.
10/02/2015 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas.
06/02/2015 DCTF. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO. VERSÃO 3.2 - Receita Federal aprova nova versão do PGD da DCTF Mensal para, entre outras atualizações, habilitar caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014”.
31/01/2015 MULTA IMPOSTA PELA RECEITA FEDERAL EM CASO DE PEDIDO DE CRÉDITO INDEVIDO - Revogados dispositivos legais que previam multas isolada de 50% no indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento, ou de 100% no caso de ressarcimento obtido com falsidade.
29/01/2015 PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA AMANHÃ, 30 DE JANEIRO - Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m de amanhã.

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