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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/12/2014 RFB. SISTEMA CNPJ. INDISPONIBILIDADE - O sistema CNPJ ficará indisponível a partir das 20:00 do dia 30/12/2014, com retorno previsto para o dia 05/01/2015, para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.
17/12/2014 CNPJ. RECEITA ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses.
11/12/2014 RECEITA FEDERAL APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi aprovado e está disponível para download.
10/12/2014 SISCOSERV. SERVIÇO DE AGENTE E TRANSPORTE DE CARGA - Obrigações relativas ao SISCOSERV, em transações envolvendo transporte de carga.
09/12/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZOS PARA ENVIO DO ARQUIVO AO SPED - Receita Federal altera prazo para envio do arquivo da ECF ao SPED e altera condições para dispensa de apresentação do arquivo pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.
09/12/2014 PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR LUCROS E PAGAR PRÓ-LABORE - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir lucros, nem pagar pró-labore.
08/12/2014 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
04/12/2014 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES PARA 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015.
04/12/2014 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 e autoriza novas ocupações para o Microempreendedor Individual.
03/12/2014 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Depreciação e amortização, aspectos fiscais.
03/12/2014 PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/11/2014 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. FIM DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.
25/11/2014 REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGNF/RFB) - É possível o contribuinte, pessoa física ou jurídica, reparcelar débitos administrados pela PGNF ou RFB constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, inclusive inclusão de novos débitos não parcelados?
25/11/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal esclarece sobre vigência do regime especial de tributação (RET) aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
25/11/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Momento de reconhecimento das receitas da atividade.
20/11/2014 PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REABERTO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA - A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043/2014 e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.
19/11/2014 IRPF. CONTRIBUINTE INDUZIDO A ERRO PELA FONTE PAGADORA NÃO PODE SER PUNIDO POR FALHA NA DECLARAÇÃO - A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual.
18/11/2014 REFIS. REABERTURA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REGRAS - PGFN/RFB disciplinam a reabertura de parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013.
14/11/2014 REFIS. PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTOS OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Lei reabre prazo para pagamento à vista, parcelamentos ou reparcelamentos de débitos tributários junto à RFB/PGNF.
07/11/2014 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO - Ministério da Educação (MEC) estabelece procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

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