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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/03/2015 MEI. SIMEI. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS) DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ SER EMITIDO NOS TOTENS DO SEBRAE - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE.
16/03/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA - Procedimentos tributários a serem observados para fins de adoção do regime de caixa, para fins fiscais, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
16/03/2015 OPERAÇÃO “FILHOS DO VENTO” - Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
11/03/2015 TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA O ANO DE 2015. NOVA TABELA - Depois de panelaços e vaias Governo Federal divulga a nova tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
10/03/2015 VENDA DE MERCADORIAS. RECEBIMENTO COM CRÉDITOS PROMOCIONAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS RECURSOS. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO - As vendas de mercadorias recebidas com créditos promocionais que não representem ingresso de novos recursos não se caracterizam como receita, têm a natureza jurídica de descontos incondicionais e não compõe a base de cálculo de tributos e contribuições.
09/03/2015 MALHA FISCAL PJ. RECEITA ANUNCIA PRIORIDADES DA FISCALIZAÇÃO EM 2015 E NOVIDADES NA MALHA DAS PESSOAS JURÍDICAS. OPORTUNIDADE DA AUTORREGULARIZAÇÃO SERÁ ESTENDIDA ÀS EMPRESAS - Entre os principais ilícitos investigados estão a amortização indevida de ágio, inconsistências relacionadas a ajuste do RTT, movimentação financeira incompatível, omissões de receitas decorrentes de vendas, investimentos no exterior, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de empresas com recebimento de dividendos e transferências internacionais de jogadores de futebol.
05/03/2015 NOVA VERSÃO PARA TESTES DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO 0.09.003_BETA DA ECF - Foi publicada, no site da Receita Federal, uma nova versão beta para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.
05/03/2015 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SUBVENÇÃO DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. BASE DE CÁLCULO - A subvenção decorrente de benefício fiscal de ICMS é considerada receita tributável para efeito do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
02/03/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VOLTA DA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA NAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS - Governo estuda taxar lucros e dividendos, ou seja, bitributá-los.
27/02/2015 GOVERNO FEDERAL PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Medida Provisória promove diversas alterações na legislação tributária federal.
27/02/2015 REINTEGRA. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Governo edita nova regulamentação para a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, e revoga o Decreto nº 8.304, de 12 de setembro de 2014.
10/02/2015 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas.
06/02/2015 DCTF. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO. VERSÃO 3.2 - Receita Federal aprova nova versão do PGD da DCTF Mensal para, entre outras atualizações, habilitar caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014”.
31/01/2015 MULTA IMPOSTA PELA RECEITA FEDERAL EM CASO DE PEDIDO DE CRÉDITO INDEVIDO - Revogados dispositivos legais que previam multas isolada de 50% no indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento, ou de 100% no caso de ressarcimento obtido com falsidade.
29/01/2015 PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA AMANHÃ, 30 DE JANEIRO - Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m de amanhã.
28/01/2015 PROGRAMA GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA - GCME 2015 - O Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - GCME 2015 já está disponível para download no site da Receita Federal.
28/01/2015 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2015 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2015 já está disponível para download no site da Receita Federal.
28/01/2015 PROGRAMA CARNÊ LEÃO 2015, AUXILIAR PARA O PREENCIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Todos os contribuintes obrigados ao Carnê-Leão deverão informar, obrigatoriamente, o número de inscrição no CPF do titular do pagamento e se o mesmo é o próprio beneficiário do serviço, e o nome do beneficiário do serviço quando este não for o responsável pelo pagamento do serviço, bem assim o número do CPF caso o possua.
28/01/2015 RECEITA LIBERA CONSULTA AO NOVO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CNPJ - Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
27/01/2015 PAGAMENTO OU O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IRPJ E À CSLL - Norma disciplina o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o artigo 42 da Lei nº 13.043, de 13/11/2014, na redação dada pelo artigo 145 da Lei nº 13.097, de 19/01/2015.

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