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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/01/2015 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO. AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS NO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal.
26/01/2015 ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. COMUNICAÇÃO PELA OPÇÃO - Forma de comunicação pela opção pelas regras previstas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 ou pelas regras previstas nos artigos 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, se for o caso, e prazo para a formalização das opções.
26/01/2015 LIMITES PARA REMESSA DE VALORES ISENTOS DO IRRF DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, NO EXTERIOR, DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS, EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇO, TREINAMENTO OU MISSÕES OFICIAIS - Receita Federal altera norma que trata de regras para remessa de valores para o exterior com isenção do Imposto de Renda.
23/01/2015 DIRF 2015, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014.
22/01/2015 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PROJETOS DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL - Pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pela construção de unidades residenciais no âmbito de projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
21/01/2015 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL. ABRANGÊNCIA DO PARCELAMENTO - A partir de 21/01/2015, será permitido apenas um pedido de parcelamento por ano-calendário, de débitos de responsabilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Receita Federal.
20/01/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
20/01/2015 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL. MULTA ISOLADA - Lei estabelece percentual de multa isolada que será aplicada sobre o valor do débito tributário, administrado pela Receita Federal, objeto de declaração de compensação não homologada.
20/01/2015 REGIME ESPECIAL APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (RET). PROJETOS DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, mediante pagamento unificado de tributos equivalente a 1% da receita mensal recebida, é estendido até 31 de dezembro de 2018, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social.
20/01/2015 TABELA PROGRESSIVA DO IRRF PARA O ANO DE 2015. CONFIRMAÇÃO - Valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano-calendário de 2015.
13/01/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. CONTROVERSIAS RECEITA FEDERAL X LEGISLAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada?
31/12/2014 TABELA PROGRESSIVA DO IRRF PARA O ANO DE 2015 - Valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano-calendário de 2015.
28/12/2014 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS. EXCLUSÃO. SERVIÇO DE CONSULTA DE DÉBITOS - Serviço disponível no site da Receita Federal permite consulta de débitos que podem causar exclusão do Simples Nacional.
24/12/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF. UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO PARA ENVIO DO ARQUIVO. ANO-CALENDÁRIO DE INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE - Norma legal altera termo inicial da obrigatoriedade de assinatura digital para apresentação da DIRF.
24/12/2014 SISTEMA CNPJ FICARÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR. IMPACTO NA TRANSMISSÃO DAS EFD DO SPED - Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar, o que ocasionará impacto na transmissão das EFD do SPED entre os dias 30/12/2014 e 05/01/2015.
19/12/2014 REINTEGRA. CRÉDITOS. RESSARCIMENTO EM ESPÉCIE OU COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS - Norma regulamenta o ressarcimento em espécie de créditos apurados no REINTEGRA ou sua utilização para efetuar compensação com débitos tributários próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal (RFB).
19/12/2014 DCTFS QUE NÃO CONTINHAM DÉBITOS A DECLARAR, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014. MULTAS APLICADAS PELA RFB - Contribuintes devem ficar atentos em relação às multas aplicadas pela Receita Federal pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não continham débitos a declarar, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
18/12/2014 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. TABELA PROGRESSIVA DO IRRF PARA 2015 - Congresso Nacional, embora o Governo Federal tenha sido contra, aprova a correção dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%.
18/12/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS AO SPED - Receita Federal altera regras para alterações de dados prestados no Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), mediante apresentação de FCont retificador.
17/12/2014 PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA - Medida Provisória aprovada, com emendas, pela Câmara faz diversas mudanças na legislação tributária.

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