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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/09/2014 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS ESTÃO CANCELADAS - Receita Federal (RFB) cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
09/09/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL - Certidão de regularidade fiscal expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, tem novo regramento.
04/09/2014 DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA. CANCELAMENTO - Receita Federal cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
04/09/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Medida Provisória que alterava a tabela progressiva do imposto sobre a renda, valores de dedução de dependentes, rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, despesas com instrução e desconto simplificado teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano.
03/09/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES. REVENDA, AO USUÁRIO, DE CRÉDITOS TELEFÔNICOS PARA RECARGA DE CELULARES, COM OU SEM O SUPORTE FÍSICO DE FICHA, CARTÃO OU ASSEMELHADO - Como deve ser tributada a receita de revenda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, auferida por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação, inclusive do Simples Nacional.
29/08/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO ARBITRADO OU LUCRO PRESUMIDO, INCLUSIVE IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, a partir do ano-calendário 2014.
29/08/2014 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) - Equipe técnica do SPED disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
29/08/2014 DCTF REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação da DCTF Mensal, inclusive em relação à declaração do mês de agosto de 2014, bem assim em relação à nova versão do programa a ser utilizada a partir da citada competência.
25/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS - RFB e PGFN regulamentam possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.
20/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. APLICATIVO - Receita Federal libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA) que permite efetuar o cálculo de débitos, para pagamento à vista, com os benefícios do artigo 1º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
20/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. INCLUSÃO DE DÉBITOS OMISSOS OU A MENOR. FORMALIDADES - Receita Federal edita norma que disciplina a forma de declarar os débitos ainda não declarados ou declarados a menor a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, bem assim para aqueles que não dependem de declaração.
19/08/2014 SCP. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CNPJ. NATUREZA JURÍDICA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Qual é o código de natureza jurídica e quais são os documentos necessários para a inscrição no CNPJ da Sociedade em Conta de Participação – SCP?
18/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ANTERIORES - Alterado o prazo para desistência de parcelamentos de débitos anteriores para adesão ao parcelamento da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014.
15/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. OPTANTE PELOS BENEFÍCIOS DA LEI 12.996/2014 E DA MP Nº 651/2014 DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO - Para aderir ao programa, o optante deverá obter a certidão negativa ou certidão positiva junto à Receita.
14/08/2014 ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) EM MEIO FÍSICO. EXTINÇÃO - As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
11/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS - Pessoa jurídica ou a pessoa física que desejar pagar à vista ou parcelar os saldos remanescentes de débitos tributários objeto de parcelamentos em curso deverá formalizar, até o dia 25/08/2014, a desistência dessas modalidades.
11/08/2014 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES. LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 - Principais alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014, em relação ao regime tributário do Simples Nacional.
08/08/2014 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE PRODUÇÃO OU VENDA NO ATACADO DE REFRIGERANTES, INCLUSIVE ÁGUAS SABORIZADAS GASEIFICADAS; E PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS, PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE - Microempresa ou empresa de pequeno porte com atividade de produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; e preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 (dez) partes da bebida para cada parte do concentrado, poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
08/08/2014 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES. DIVERSAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUA PROFISSÃO REGULAMENTADA OU NÃO, PODERÃO OPTAR PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Novas atividades de prestação de serviços, que constitua profissão regulamentada ou não, poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015.
08/08/2014 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES. PUBLICAÇÃO DE NOVA LEI COMPLEMENTAR - Legislação do Simples Nacional sofre profundas alterações, dentre elas autorizando as diversas atividades de prestações de serviços, inclusive do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, a optarem pelo regime tributário do Simples Nacional.

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