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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/04/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. TABELA PROGRESSIVA MENSAL E ANUAL. CORREÇÃO - Em pronunciamento na TV a presidente Dilma anuncia correção da tabela do IRPF.
30/04/2014 BEBIDAS FRIAS. IPI, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - Norma estabelece novos valores das Contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, para efeito de cálculo dos tributos no regime especial de bebidas frias, a partir de 1º de junho de 2014.
29/04/2014 COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARNÊS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. INCONSTITUCIONALIDADE - Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF.
25/04/2014 LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (LAB/LD) E ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA) - Receita Federal inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheiro.
25/04/2014 IRPJ E CSLL. IMUNIDADE. NORMAS COMUNS. APURAÇÃO. PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - A Imunidade prevista nas alíneas “b” e “c” do inciso VI do artigo 150 da Constituição se aplica ao IRPJ e a CSLL?
25/04/2014 DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2014), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014.
22/04/2014 SENADO APROVA A MP 627/2013 - Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 627/2013, que adapta a legislação tributária federal ao sistema de contabilidade internacional vigente desde 2008.
17/04/2014 IPRJ, CSLL E IPI. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. IMPRESSÃO E EMOLDURAMENTO DE IMAGENS - Como deve ser a tributação do IRPJ, da CSLL e do IPI sobre a prestação de serviços de impressão e emolduramento de imagens por estabelecimento gráfico?
15/04/2014 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D E O PGMEI. ATUALIZAÇÃO - O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES.
15/04/2014 DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DECLARADOS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS E O SOMATÓRIO DAS DESPESAS DECLARADAS COMO PAGAS A ELES EM DIVERSAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF - Operação Sorriso combate fraudes em declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas do Estado da Bahia.
14/04/2014 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013. PERDA DE EFICÁCIA - A Medida Provisória nº 627/2013, que promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros, uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior, salvo melhor juízo, perderá eficácia se não for Aprovada pelo Congresso Nacional.
11/04/2014 ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS - Norma editada pela Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais.
03/04/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ALTERAÇÕES - Promovida alterações no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
01/04/2014 BEBIDAS FRIAS. PIS/PASEP, COFINS E IPI. BASE DE CÁLCULO - Ministério da Fazenda alterada as tabelas de preços de referência de bebidas frias sujeitas a regime especial de tributação, para fins de determinação do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
01/04/2014 COPA DO MUNDO FIFA DE 2014. DESPACHO ADUANEIRO - Receita Federal disponibilizará Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.
28/03/2014 CUSTOS E DESPESAS. APROPRIAÇÃO. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC (MATERIAIS DE USO OU CONSUMO) - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. (materiais de uso ou consumo), para fazer face futura de suas necessidades operacionais.
26/03/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Considerações gerais sobre a equiparação, para efeitos tributários no âmbito federal, como operação em consignação, da compra e venda de veículos usados.
24/03/2014 SUSPENSA DECISÃO QUE AFASTOU VALOR PARA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME TRIBUTÁRIO - Qual é o valor máximo para a declaração de insignificância para prosseguimento de ação penal na qual o réu seja acusado da prática do crime de descaminho – sonegação fiscal?
24/03/2014 COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PRESTADO A INADIMPLENTE TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Uma empresa que prestou serviço e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado, tem o direito de pedir o ressarcimento ou a compensação do ICMS e/ou ISSQN recolhido ao tesouro estadual e/ou municipal?
22/03/2014 EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO DECADENCIAL. SUCESSÃO DE LEI - Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente.

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