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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
31/01/2014 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO - Formalidades legais para que as empresas optantes pelo Simples Nacional e as entidades imunes e isentas não sofram retenção na fonte do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos de bens e serviços fornecidos aos órgãos públicos.
28/01/2014 BENEFÍCIO FISCAL. CSLL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao benefício fiscal do Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de registros contábeis.
24/01/2014 RECEITA FEDERAL. TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS - Receita Federal divulga serviços relacionados à juntada de documentos a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
23/01/2014 EXTINÇÃO. DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue entrega de DACON para empresas tributadas com base no lucro real e para as entidades imunes e isentas.
21/01/2014 IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
21/01/2014 DOCUMENTOS APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL (RFB). RECONHECIMENTO DE FIRMA, EM CARTÓRIO - Receita Federal elimina exigência de firma reconhecida em documentos, em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
16/01/2014 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS - Escrituração obrigatória perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
03/01/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2014 (PGD DIRF 2014) - Receita Federal aprova o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2013 - Dirf 2014.
03/01/2014 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - PGFN declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.
02/01/2014 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO. ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
31/12/2013 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO - Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013.
26/12/2013 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM FIRMA RECONHECIDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Norma legal dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nos casos em que especifica.
24/12/2013 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. EMPRESA ATACADISTA. AUTOMAÇÃO DO PROCESSO INTERNO DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESPACHO DE MERCADORIAS - Os investimentos realizados por empresa atacadista visando à automação do "processo interno de recebimento, armazenamento e despacho de mercadorias" são considerados para fins de fruição dos incentivos fiscais previstos nos artigos 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005?
20/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e as pessoas jurídicas imunes e isentas.
20/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
17/12/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Reflexos tributários sobre a receita oriunda da redução de multas, juros e encargo legal em decorrência de parcelamento ou pagamento de tributos na forma da Lei nº Lei nº 11.941/2009.
13/12/2013 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Há incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre reembolso-babá?
10/12/2013 RECEITA LIBERA NOVA VERSÃO DO SICALC AUTOATENDIMENTO (SICALC AA) - Nova versão possibilita calcular dívidas para pagamento à vista com os benefícios da reabertura do parcelamento ou pagamento a vista de débitos de que trata a Lei nº 11.941/2009.
02/12/2013 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. ALÍQUOTA DO IRPJ E DO ADICIONAL - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
02/12/2013 ATIVIDADE RURAL. VENDA DE REBANHO - Forma de tributação das receitas auferidas na venda de rebanho bovino com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.

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