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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/10/2013 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EXTINTA EM PROCESSO DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO EMPRESARIAL - Diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido. Tratamento fiscal.
21/10/2013 REFIS. REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, já podem requerer o parcelamento de débitos da Lei nº 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865/2013.
21/10/2013 BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
21/10/2013 REFIS. REABERTURA DE PRAZO PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instituídos códigos de receita a serem utilizados em DARF para pagamento de débitos, à vista ou parcelados, junto a PGFN/RFB.
18/10/2013 REFIS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RFB/PGFN. LEI Nº 11.941/2009. REGULAMENTAÇÃO - Norma regulamenta parcelamento ou pagamento de débitos junto a RFB/PGFN, de que tratam a Lei nº 11.941/2009.
16/10/2013 FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - A partir de 16/10/2013, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil estão ao abrigo da imunidade de impostos federal, estadual e municipal.
10/10/2013 IRPJ/CSLL. DÉBITOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - Empresas poderão parcelar ou pagamento, em condições especiais, débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, vencidos até 31 de dezembro de 2012, decorrentes de lucros auferidos por coligadas ou controladas no exterior.
10/10/2013 PRODUTORES DE CANA, AÇÚCAR E ÁLCOOL. OBRIGATORIEDADE DE APLICAR, EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DAS USINAS, DESTILARIAS E FORNECEDORES, EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAS MÉDICA, HOSPITALAR, FARMACÊUTICA E SOCIAL - Ficam extintas todas as obrigações exigidas de pessoas físicas ou jurídicas, produtores de cana, açúcar e álcool, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do caput do artigo 36 da Lei nº 4.870/1965.
10/10/2013 REFIS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RFB/PGFN. LEI Nº 11.941/2009 - Reaberto, até 31 de dezembro de 2013, prazo para parcelamento ou pagamento de débitos junto a RFB/PGFN, de que tratam a Lei nº 11.941/2009.
09/10/2013 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS IMÓVEIS. REQUISITOS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados.
08/10/2013 RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL - Tratamento tributário da retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sofrida por pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
07/10/2013 DACON. CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DOS ARQUIVOS DO DEMONSTRATIVO - Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009.
27/09/2013 IRRF. RENDIENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, BEM ASSIM PAGOS POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda sobre aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive por intermédio de imobiliária, e aluguel de imóvel pago por pessoa física a pessoa física ou a pessoa jurídica, bem assim respectiva base de cálculo.
17/09/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal institui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).
17/09/2013 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. COMMODITIES - Receita altera regras dos preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas - preço de transferência.
16/09/2013 PROGRAMA ALERTA SIMPLES NACIONAL. COMBATE A SONEGAÇÃO - Receita Federal aperta o cerco aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no combate a omissão de receitas.
13/09/2013 SIMPLES NACIONAL. ERROS OU INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE - Receita Federal lança programa para autorregularização do Simples Nacional.
13/09/2013 DACON DO 1º SEMESTRE DE 2009 ENTREGUES EM 08/10/2009 - Receita Federal cancela Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009.
13/09/2013 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI - Receita Federal estabelece novos procedimentos para o benefício fiscal da isenção do Imposto sobre a Renda - IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos – PROUNI.
09/09/2013 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (SISCOSERV) - Receita Federal (MF) e Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior baixam novas disposições sobre o limite de dispensa de declaração no Siscoserv e prorroga prazos de entrega de informações no Siscoserv.

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