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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/08/2013 IRPJ/CSLL. POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
22/08/2013 RECEITA FEDERAL. ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - E-CAC. NOVAS REGRAS - A Receita Federal edita novas regras para o acesso de contribuintes ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-CAC.
22/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS REGRAS - A Receita Federal edita novas regras para a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita – EFD-Contribuições.
21/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
20/08/2013 ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS, INCLUSIVE A SÓCIOS OU PESSOAS LIGADAS. DESPESAS - Requisitos legais para acobertar despesas lançadas a título de aluguéis pagos, mesmo que amparada por contrato de locação.
20/08/2013 MULTA MORATÓRIA. IRPJ/CSLL. DEDUTIBILIDADE. REGIME DE COMPETÊNCIA - As multas moratórias por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
20/08/2013 IRPJ/CSLL. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEDUTIBILIDADE - Procedimentos a serem observados para que o rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico sejam considerados dedutíveis pelo Fisco Federal.
20/08/2013 USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. EMPRESAS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE VENDA OU REVENDA DE BENS A VAREJO E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Utilização, no recinto de atendimento ao público, de equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços que não seja ECF.
20/08/2013 PER/DCOMP - AUTORREGULARIZAÇÃO. SERVIÇO DE CONSULTA ANÁLISE PRELIMINAR - Serviço de Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP – Autorregularização é incluído no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
19/08/2013 REFIS. LEI Nº 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000. PARCELAS IRRISÓRIAS. CONFIGURAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - Se o pagamento das parcelas não é suficiente para liquidar o saldo devedor do REFIS em tempo razoável, o entendimento da PGFN é no sentido de que poderá ser aplicável a rescisão do parcelamento, por inadimplência do contribuinte.
14/08/2013 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO DE CUSTO DE AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO MAIS TRIBUTOS E LUCRO ("CAP") E DO MÉTODO DO PREÇO SOB COTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO (PECEX) - Esclarecimentos sobre a aplicação do Método de Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro ("CAP") e do Método do Preço sob Cotação na Exportação (PECEX) para apurar o Preço de Transferência.
09/08/2013 IRPJ/CSLL. ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA. VALORAÇÃO DE ESTOQUES - Procedimentos para valorização de estoques de estabelecimentos matriz e filiais, em casos de contabilidade centralizada ou descentralizada.
08/08/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CONTRATO DE FRANQUIA. FUNDO DE PUBLICIDADE - Valores transferidos por empresas franqueadas à franqueadora, por força obrigatória de cláusula prevista em contrato de franquia, objetivando compor fundo de publicidade destinado a cobrir despesas de propaganda.
07/08/2013 PERDÃO DE DÍVIDA. EFEITOS TRIBUTÁRIOS - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
26/07/2013 ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. AJUSTES DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA. EFEITOS TRIBUTÁRIOS. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Ajustes no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado em face dos novos métodos e critérios contábeis.
26/07/2013 CAPITAL SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade, na pessoa física do sócio, e na sócia pessoa jurídica, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de omissão de receitas.
22/07/2013 NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL. MULTA ISOLADA SOBRE O VALOR DO CRÉDITO OBJETO DE PEDIDO INDEFERIDO - Regras para aplicação de multa isolada sobre pedido de compensação de crédito não homologado pela Receita Federal são alteradas.
22/07/2013 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS E NÃO ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Alterada as regras para restituição ou ressarcimento de tributos administrados e não administrados pela Receita Federal.
22/07/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. ALÍQUÍTA A SER APLICADA A PARTIR DE 04/06/2013 - Tributação das receitas decorrentes de incorporação submetida ao regime especial de tributação (RET), a partir de 04/06/2013, bem assim das receitas decorrentes de vendas realizazadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 03 de junho de 2013.
22/07/2013 REINTEGRA (REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS) - Lei reestabelece prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para até 31 de dezembro de 2013.

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