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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/06/2013 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). FRETE. FORMA DE PAGAMENTO - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas de fretes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
13/06/2013 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, REFERENTES AOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2007 E 2008, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Reduzido valor mínimo das prestações referentes ao parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União das empresas do Simples Nacional.
11/06/2013 EFD-IRPJ. MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA - Instituído código para recolhimento de multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica - EFD-IRPJ para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
11/06/2013 EFD-ICMS/ IPI. MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA - Instituído código para recolhimento de multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – EFD-ICMS/ IPI.
11/06/2013 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DA PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - PGFN aprova novos formulários relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
10/06/2013 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 12.741/2012 - Destaque obrigatório dos impostos federais, estaduais e municipais em documentos fiscais ou equivalentes, a partir de 10/06/2013.
10/06/2013 LEI QUE DETERMINA DISCRIMINAR CUSTO DOS IMPOSTOS ENTRA EM VIGOR - Objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente.
10/06/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. ALÍQUÍTA A SER APLICADA A PARTIR DE 03/06/2013 - A partir de 03/06/2013, para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação (RET), a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 6% da receita mensal recebida.
07/06/2013 LIVRO DIÁRIO. FORMALIDADES LEGAIS PARA A ESCRITURAÇÃO E AUTENTICAÇÃO NO ÓRGÃO COMPETENTE - Momento de escrituração, forma de escrituração e prazo para autenticação no órgão competente, segundo a legislação do imposto de renda, do livro Diário.
06/06/2013 MP 601/2012. PERDA DA EFICÁCIA E TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de Conversão que tenta ressuscitar os seus efeitos legais.
04/06/2013 MP 601/2012. PERDA DA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 601/2012 CRIA IMBRÓGLIO PARA GOVERNO - Desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do comércio varejista e o REINTEGRA perdem validade e cria imbróglio para governo.
23/05/2013 DESTAQUES OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES - Lei que obriga constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, ou ainda em painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, a informação da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais na formação dos preços de vendas de bens e serviços entra em vigor no dia 10/06/2013.
21/05/2013 DACON. MULTAS INDEVIDAS. CANCELAMENTO - Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon.
20/05/2013 DACONS, RELATIVOS AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A MARÇO DE 2013. MULTAS INDEVIDAS - Contribuinte deve atualizar a versão 2.7 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) que está gerando multas por atraso de entrega do arquivo, indevidamente.
16/05/2013 REMESSAS PARA O EXTERIOR DESTINADAS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, NO EXTERIOR, DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS, EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇO, TREINAMENTO OU MISSÕES OFICIAIS, ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA - Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, estão isentos do imposto de renda.
07/05/2013 PIS/PASEP, COFINS E IPI. PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES - REPNBL-REDES. INCENTIVOS FISCAIS - Receita Federal estabelece procedimentos para habilitação e coabilitação ao REPNBL-Redes, bem assim procedimentos para o benefício fiscal de suspensação do PIS, da COFINS do IPI pelas empresas vendedoras.
02/05/2013 ECD. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A MAIO DO ANO DA ENTREGA DO ARQUIVO E MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal estabelece prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega do arquivo, bem assim adéqua a multa pela falta de apresentação ECD nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
02/05/2013 FCONT. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A MAIO DO ANO DA ENTREGA DO ARQUIVO E MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal estabelece prazo para apresentação do FCONT nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega do arquivo, bem assim adéqua a multa pela falta de apresentação FCONT nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
02/05/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA (EFD-IRPJ) - Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ) para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
29/04/2013 MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. COMBATE A FRAUDES NO IMPOSTO DE RENDA - Receita anuncia Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas.

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