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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/07/2013 NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL. MULTA ISOLADA SOBRE O VALOR DO CRÉDITO OBJETO DE PEDIDO INDEFERIDO - Regras para aplicação de multa isolada sobre pedido de compensação de crédito não homologado pela Receita Federal são alteradas.
22/07/2013 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS E NÃO ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Alterada as regras para restituição ou ressarcimento de tributos administrados e não administrados pela Receita Federal.
22/07/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. ALÍQUÍTA A SER APLICADA A PARTIR DE 04/06/2013 - Tributação das receitas decorrentes de incorporação submetida ao regime especial de tributação (RET), a partir de 04/06/2013, bem assim das receitas decorrentes de vendas realizazadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 03 de junho de 2013.
22/07/2013 REINTEGRA (REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS) - Lei reestabelece prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para até 31 de dezembro de 2013.
19/07/2013 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
19/07/2013 SIMPLES NACIONAL. FOLHA PAGAMENTO E INFORMAÇÕES PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA OU TRIBUTÁRIA - Omissão na folha de pagamento ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, de qualquer segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço, enseja o desenquadramento de ofício da empresa do Simples Nacional.
19/07/2013 CNPJ. ENTIDADE RELIGIOSA - Obrigatoriedade de inscrição de templos religiosos no CNPJ.
19/07/2013 DIF – PAPEL IMUNE. LEGALIDADE. ATRASO NA ENTREGA - Multa regulamentar.
19/07/2013 DÉBITOS FISCAIS. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE - Hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado serão pessoalmente responsabilizados pelos débitos correspondentes a obrigações tributárias.
11/07/2013 PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA E SOBRE LETRAS FINANCEIRAS. CRÉDITO PRESUMIDO - Instituído crédito presumido com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa, sobre as Letras Financeiras e outros títulos de crédito e instrumentos, pelas instituições financeiras e equiparadas.
10/07/2013 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. TRIBUTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL, COFINS E CSLL - Afinal, qual é o regime tributário e quais são as alíquotas de COFINS e CSLL das Sociedades Corretoras de Seguros?
08/07/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTROS F200, 205 E 210. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Orientações para o correto preenchimento dos registros F200, F205 e F210 da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas que realizam operações da atividade imobiliária.
08/07/2013 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Com devem ser registrados os valores decorrentes das atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
08/07/2013 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. SPED. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
08/07/2013 EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA - Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ) para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
04/07/2013 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo lucro real e presumido.
03/07/2013 FCONT. CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENVIADO AO SPED - Prazo para retificação do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
02/07/2013 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PREJUÍZO FISCAL - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
02/07/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - Motocicletas, máquinas agrícolas autopropulsadas, tratores agrícolas, retro-escavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras, pás-carregadeiras, empilhadeiras etc.
27/06/2013 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

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